Os 667.844 mil usuários de planos de saúde coletivos existentes em Mato Grosso do Sul devem ser impactados pelo aumento médio de 14% previsto para esse ano, conforme aponta relatório da XP Investimentos com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para analistas econômicos ação pode levar consumidores a migar para rede pública de saúde.
O percentual de 14% é mais que o triplo dos 4,62%, Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, a inflação oficial do Brasil, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As informações da ANS ainda indicam um salto no número de pessoas que aderiram ao serviço de saúde, uma vez que até o fim de 2022 eram 637.410 usuários de planos de saúde, número que apresentou um aumento percentual de 4,77%, ou seja, mais 30.434 pessoas aderiram a modalidade e agora podem ter que abrir mão do serviço médico.
Para o doutor em economia Michel Constantino o aumento pode interferir no poder de compra da população e no orçamento das famílias usuárias de pano de saúde e ainda ocasionar uma migração para a saúde pública do Estado.
“Com custos mais altos muitas pessoas deixam os planos e vão usar o Sistema único de Saúde (SUS), aumentando ainda mais as filas no serviço público”, avalia.
O economista Eduardo Matos salienta que aqueles que utilizam o serviço privado, que possuem plano de saúde, a partir dos reajustes poderão ter um grande comprometimento da renda.
“Esses vão buscar utilizar o serviço público de saúde e contribuir para agravar os gargalos do serviço de saúde públicos”, avalia.
O doutor em administração Leandro Tortosa acrescenta que a alta exacerbada gera a redução da utilização de serviços de saúde, mesmo com necessidade além da insatisfação dos usuários mediantes a reajustes sem melhorias.
“O aumento dificulta o acesso à saúde suplementar, especialmente para famílias de baixa renda e ainda deixa a população mais vulnerável, que já enfrenta dificuldades para custear serviços básicos”, complementa Tortosa.
REAJUSTE
Os planos de saúde coletivos terão reajuste de dois dígitos pelo terceiro ano seguido, segundo relatório da XP. Entre dezembro e fevereiro, o aumento médio foi de 15%.
Em 2023, a alta média nos preços de planos coletivos foi de 14,38%, tendo acelerado dos 11,54% de 2022, segundo dados da Agência Nacional de Saúde.
Ao Correio do Estado a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) lembra que nos últimos três anos (2021, 2022 e 2023) o setor registrou um prejuízo operacional acumulado de R$ 17,5 bilhões de reais, evidenciando um desafio financeiro extremamente significativo – mesmo com os reajustes, as mensalidades hoje não são suficientes para o pagamento das despesas.
Segundo dados divulgados no portal da ANS, em 2023 o índice de reajuste médio dos planos coletivos até 29 vidas foi de 17,85%.
“Em relação a 2024, é preciso aguardar a consolidação dos números, já que o cálculo dos reajustes levará em consideração o aumento do custo médico-hospitalar registrado em 2023”, afirma a Abramge.
Matos reitera que 88,6% dos contratos são da modalidade coletiva, onde há um intermediário que negocia diretamente com a seguradora que trabalham com percentuais mais elevados, como é o caso do previsto para este ano.
“Dado apontado pelo último censo, traz uma pirâmide etária quase retangular, em que o maior número de pessoas está concentrada no meio, e não entre os mais jovens. Nós sabemos que quanto maior a idade do usuário, maior também é o preço pago pelo plano”, fato que explica a elevada alta do serviço de saúde.
Nesse sentido a advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico, destaca que o aumento de dois dígitos acontece não apenas por falta de transparência das informações das empresas relativas às despesas.
“Acontece principalmente, porque os aumentos dos planos de saúde coletivos (empresariais e por adesão) não estão limitados ao percentual de reajuste fixado pela ANS, como ocorre com os planos individuais e familiares.”
Outro aspecto é a inflação de custos que envolve tanto gastos com insumos quanto custos com recursos humanos, afirma Matos.
Constantino frisa ainda que a alta vem com o aumento do salário mínimo que é base para o salário de todos profissionais, aumento dos preços de insumos e negociação dos planos com sindicatos e governos.
O índice de reajuste único aplicado a todos os contratos agrupados deve ser divulgado pela própria operadora contratada em seu portal na internet no mês de maio de cada ano, ficando vigente até abril do ano seguinte. Os reajustes devem ser aplicados somente nos meses do aniversário de contrato (data da renovação).
Em relação aos reajustes praticados no Estado, em nota a Unimed Campo Grande informa que tem como princípio seguir todas as regulamentações e determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inclusive no que se refere ao reajuste de mensalidades do plano.
JUDICIALIZAÇÃO
Como publicado pelo Correio do Estado em fevereiro deste ano, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que até outubro do ano passado foram 4.066 processos registrados contra planos de saúde no Estado ou cerca de 13 por dia.
Diretor da Cassems, Ricardo Ayache destaca como significativo o impacto de tais ações contra as empresas, tendo em vista que é necessário estar atento para que a coletividade seja preservada nesses casos e que não haja benefício individual dentro do que não é regulamentado.
Entre outros fatores que colaboram para a crise, Ayache aponta o rescaldo da pandemia, no qual, além de altas nos preços de diversos itens da área de saúde.
A ida ao médico no pós-pandemia, além de ter contribuído para o aumento fluxo também trouxe muitos pacientes que descobriram doenças em um estágio mais avançado.
Outro ponto citado por Ayache foram os novos tratamentos, mais tecnológicos, para diversas doenças, como oncológicas, renais crônicas e para pessoas com transtorno do espectro autista, que desencadeiam mais custos aos planos.
Importante ressaltar que a Cassems tem uma diferença dos demais planos de saúde, uma vez que nem todos podem ser associados a ela, apenas funcionários públicos do Estado têm esse direito.
A Unimed Campo Grande relatou ao Correio do Estado que a saúde suplementar em todo o Brasil tem enfrentado desafios, principalmente pós-pandemia de Covid-19, mas que, apesar das dificuldades, também trabalha para manter o equilíbrio econômico e o atendimento aos usuários.
