Em Brasília, ou mesmo dentro do território do Estado, aa classe política sul-mato-grossense e alguns setores da economia se manifestaram contra as taxas que incidirão sobre a geração de energia solar. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar fotovoltaica que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Governo estadual, deputados, vereadores e indústria se posicionaram contra a medida da agência.
Os deputados federais, por exemplo, estão se mobilizando e adotando procedimentos para barrar a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de cobrar pelo uso do sistema de distribuição e encargos sobre a energia solar fotovoltaica que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia.
Os deputados federais Beto Pereira (PSDB/MS), Rose Modesto (PSDB/MS), Dagoberto Noguiera (PDT) e Fábio Trad (PSD/MS) já se manifestaram contrários à proposta da Aneel em plenário e comissões.
Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz.
O secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), o Estado se posicionou contra a proposta de alteração nas regras de geração distribuída com a taxação da microgeração de energia solar fotovoltaica. “O Governo tem conversado com a Aneel, nós achamos que tem que manter a regra anterior ou criar uma regra de transição. Existe uma possibilidade como você de repente começar no próximo ano com 5% e ir aumentando os encargos. Então isso está em audiência pública e nós já nos manifestamos contrários a proposição. Hoje estamos trabalhando com a bancada federal para que eles façam pressão para que a Aneel recue ou pelo menos faça uma nova análise”, explicou Verruck.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, disse que os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) foram surpreendidos pela proposta. “A ministra Tereza Cristina também ficou indignada com a proposta e me contou que não sabia dessa movimentação, ou seja, foi uma ação que pegou todo mundo de surpresa. A informação que temos é de que até o ministro Onyx Lorenzoni foi surpreendido com as ações da Aneel”, declarou Sérgio Longenl.
BANCADA
O deputado Dagoberto na manhã de ontem, em reunião na Comissão da Agricultura, discutiu com representantes da Aneel o impacto para os consumidores nas tarifas de energia elétrica. “Não é possível esse desmando, esse gesto até antipatriota. O Congresso não vai permitir essa cobrança da taxa de energia solar. Se a Aneel mandar um decreto pra cá vamos cancelar e vamos instalar uma CPI para saber quem será beneficiado com essa taxa. Não dá para admitir isso!”, afirmou o parlamentar.
Trad disse em plenário que vai convocar representantes da Aneel para promover um debate transparente e fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Esse é um empreendimento que nasce com força, gerando emprego e dando oportunidade para as pessoas consumirem e explorarem a energia solar. Presidente Jair Bolsonaro, se o senhor é povo de verdade, fique com a energia solar”.
A deputada Rose Modesto criticou a taxação sobre “a geração de energia limpa, uma produção energética que a longo prazo vai contribuir para evitar apagões como já ocorreram no passado. Essa taxação vai prejudicar quem optou por essa forma de gerar energia esperando recuperar o valor investido posteriormente”. A parlamentar vai cobrar explicações da Aneel.
ASSEMBLEIA
Os deputados estaduais também se manifestaram contra a proposta. “A energia solar está começando a engatar e já querem taxar, tem que esperar um pouco. Deixa a energia solar como forma de incentivo, dessa maneira não vão incentivar novas estruturas, precisa dar oportunidade de isso se tornar realidade, mas já estão com essa barreira, esse impedimento”, disse o deputado Renato Câmara (MDB) .
O deputado Renan Contar (PSL) protocolou uma indicação solicitando à Câmara e Senado providências contra a proposta da Aneel. “É um absurdo, daqui a pouco estarão taxando a nossa água e o nosso ar que respiramos, essas atitudes fazem com que o empreendedor fique desinteressado e diminua o investimento interno”.
Para o deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), é preciso esperar para saber o que efetivamente vai acontecer. “É preciso conhecer bem do que se trata, não dá pra fazer cortesia com chapéu dos outros. Igual ao corte e a religação, não está mais sendo cobrado, mas quem tá pagando? o bom pagador. está sendo rateado com o bom pagador. Daqui a pouco o bom pagador vai perceber que não é mais vantajoso pagar em dia”, considerou.
Enquanto o deputado Coronel David (PSL) não acredita que nenhuma ação que prejudique a população seja adotada. “Só sei que o presidente não vai adotar qualquer ação que prejudique o povo brasileiro, a energia solar é algo que está em expansão e que deve sofrer ajuste aqui e ali, mas nada que leve aumento para o consumidor”.
Já o deputado Cabo Almi (PT) acredita que a ação da Aneel vai desestimular os geradores de energia solar. “Isso é um absurdo, vai desestimular o empresário que quer investir no País, gerar emprego, ampliar os negócios. A Câmara, o Senado e o Governo precisam barrar isso”.
