Possíveis mudanças no seguro-desemprego podem impactar os trabalhadores mais vulneráveis do País e particularmente Mato Grosso do Sul. Uma proposta apresentada pela equipe econômica do governo planeja reduzir os pagamentos para aqueles que recebem indenizações elevadas, além de aumentar a tributação sobre setores com alta rotatividade, o que pode agravar a situação de quem já enfrenta dificuldades financeiras em momentos de demissão.
Com o mercado de trabalho aquecido e o desemprego em baixa, o objetivo do governo é corrigir o que alguns especialistas consideram uma proteção excessiva para trabalhadores demitidos sem justa causa: o seguro-desemprego e a multa indenizatória de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para Mato Grosso do Sul analistas econômicos consultados pelo Correio do Estado apontam que o impacto deve ser significativo uma vez que no Estado há grande oferta de vagas com grande rotatividade, mercado que habitualmente é ocupado por classes econômicas com menos instrução. Fato que pode ser facilmente confirmado pelas inúmeras oportunidades ofertadas por agências de empregos diariamente.
Corroborando, o economista Eduardo Matos destaca que MS está praticamente em pleno emprego. “É possível verificar que temos uma grande quantidade de vagas de emprego, especialmente empregos que exigem pouca qualificação. E são justamente esses empregos menos especializados, os que possuem a maior rotatividade e são aqueles em que a proposta tende a atingir mais”, ressalta.
Matos reitera que aonde há maior rotatividade, há um maior gasto com seguro-desemprego.“A proposta tende a aumentar a alíquota de Pis e Cofins para esses setores, prometendo reduzir a rotatividade. No entanto, a rotatividade nós devemos considerar, diante do cenário atual, a seguinte situação. Se há uma grande disponibilidade de vagas de trabalho e baixa disponibilidade de trabalhadores, então nós temos uma curva inversa de oferta e demanda de trabalho. Nós temos uma demanda muito alta e uma oferta muito baixa de mão de obra”, salienta.
Matos ainda explica que é natural que esses trabalhadores menos especializados busquem outros postos de trabalho, motivado muitas vezes por uma diferença muito baixa no salário ou por algum grau de insatisfação com o trabalho. “Diante deste cenário pode não haver uma perda muito grande ao ser demitido, esses trabalhadores conseguem elevar a rotatividade dos postos de trabalho. Então, aumentar a alíquota de Pis e Cofins talvez não seja algo tão benéfico”, afirma.
O mestre em economia Lucas Mikael reforça que ao restringir o tempo de recebimento do benefício ou a quantidade de parcelas, o governo busca equilibrar o orçamento, mas isso pode afetar a renda de muitos trabalhadores que dependem desse suporte em períodos de desemprego.
“Uma redução no tempo de recebimento pode levar a um aumento da pressão financeira sobre as famílias, resultando em uma diminuição do consumo, o que é crucial para a recuperação econômica local”, aponta.
Mikael ainda pontua que em Mato Grosso do Sul, onde a economia é diversificada, mas ainda vulnerável a flutuações, a redução do seguro-desemprego pode impactar setores importantes, como o agronegócio e o comércio.
“Com uma parcela significativa da população ativa dependendo do benefício, alterações nas regras podem resultar em um efeito cascata, afetando a demanda por bens e serviços. Isso pode levar a uma desaceleração no crescimento econômico da região, dificultando a recuperação de pequenas e médias empresas que enfrentam desafios financeiros”, analisa o mestre em economia.
Nesse sentido, é válido destacar que em Mato Grosso do Sul a concessão do benefício está acima dos 60 mil segurados em oito meses desde 2022.
Seguros-desemprego concedidos no período de janeiro a agosto
- 2020 - 69.045
- 2021 - 58.571
- 2022 - 61.633
- 2023 - 68.149
- 2024 - 63.099
PROPOSTA
Uma das propostas em análise sugere que o número de parcelas do seguro-desemprego varie conforme o valor da multa indenizatória. Assim, quanto maior a multa, menor será o valor recebido pelo trabalhador a título de seguro, criando uma compensação entre os montantes.
Essa proposta não inclui alterações na multa do FGTS. Além disso, existem sugestões para aprimorar o financiamento do seguro-desemprego, custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujas receitas vêm de uma parte da arrecadação do PIS/Cofins.
Discute-se a possibilidade de aumentar a cobrança sobre setores com maior rotatividade de trabalhadores, já que esses setores demandam mais do seguro-desemprego. A diferenciação de alíquotas está prevista na Constituição, mas ainda não foi regulamentada.
Essas ideias estão em fase preliminar e ainda não foram apresentadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Elas precisam ser refinadas em discussões com essa e outras áreas do governo, além de passarem pela aprovação política dos ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, não é possível afirmar se se transformarão em propostas concretas.
Essas discussões fazem parte do esforço do governo para revisar gastos, visando desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias e garantir a sustentabilidade fiscal. A revisão se concentra em três áreas: aprimoramento dos benefícios sociais, modernização das regras automáticas de correção de verbas para setores específicos e reformulação de políticas públicas. As mudanças visam não apenas a economia de recursos, mas também a correção de problemas e o aumento da produtividade.
