VERA HALFEN, com agência
O gestor da Unidade de Fiscalização de Substituição Tributária da Secretaria de Fazenda, Victor Hugo Cabral Ortiz, disse que a implementação do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal e Emissor de Cupom Fiscal) não requer a instalação de bombas eletrônicas de combustíveis. O programa – que deve ser instalado até o dia 22 – não interfere no tipo de bomba instalada no posto revendedor.
O modelo eletrônico e a impressora térmica são equipamentos mais modernos, que estão sendo adquiridos pelos estabelecimentos mais novos, mas não são itens obrigatórios. "Respeitamos o investimento que o contribuinte fez com a aquisição da bomba mecânica e a impressora ECF matricial", afirma o gestor da Unidade de Controle de Automação Comercial (Unicac) da Sefaz, Edson Oshigame.
O PAF faz a interligação entre a bomba de combustível, o equipamento emissor fiscal, o tanque e o concentrador, gerenciador do fluxo de entrada e saída de líquido do tanque por meio de um sistema eletrônico. Com a implantação do programa, segundo os gestores, os proprietários terão maior rigor no controle da entrada e saída do combustível, o que evita fraude por parte dos funcionários. O aplicativo ECF para automação dos postos de combustíveis faz parte de um programa nacional e Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado brasileiro a implantá-lo.
Multa
O prazo inicial para adequação do setor era 1° de janeiro deste ano, mas para atender o sindicato da categoria, Sinpetro/MS, a data-limite foi alterada. Os postos que não instalarem o PAF-ECF até o dia 22 deste mês poderão, a partir de 1° de julho, serem multados em até mil Uferms, unidade fiscal do Estado, o que equivale a cerca de R$ 15 mil, e terão o status da inscrição estadual alterado de "ativa" para "provisória", o que impede o proprietário do estabelecimento de comprar combustível, de acordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O cancelamento não será imediato para não prejudicar o contribuinte, explica Victor Hugo Cabral. "Se o Estado suspende a inscrição do contribuinte, este tem seu registro cancelado pela ANP" (Agência Nacional do Petróleo), o que leva até seis meses para ser regularizado.
Custo
A adequação do posto ao programa custa em média R$ 2 mil e demora no máximo 15 dias. Para os estabelecimentos que já têm bomba eletrônica, o processo é mais simples que para os que ainda utilizam a bomba mecânica, contudo, o gestor da Unidade de Fiscalização da Substituição Tributária da Sefaz enfatiza que não existe a obrigatoriedade de troca dos equipamentos. Cerca de 70% dos mais de 600 postos de combustíveis existentes em Mato Grosso do Sul já se adequaram ao programa.
