O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, será prorrogado novamente. Os recursos arrecadados com o projeto são destinados pela Prefeitura de Campo Grande para investimentos em saúde.
Até este mês, já foram recuperados R$ 65 milhões e a expectativa é de que mais R$ 10 milhões retornem aos cofres municipais até o fim do período. O novo prazo para renegociar dívidas com o Fisco municipal é até 15 de setembro.
Os vereadores aprovaram em regime de urgência, durante sessão remota desta terça-feira (11), a proposta de prorrogação. A medida visa amenizar os impactos da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, todos os recursos já arrecadados foram investidos na saúde.
“Os recursos foram aplicados 100% em saúde. Colocamos todos os hospitais em dia, incluindo o pagamento da folha salarial de médicos, enfermeiros e técnicos. Na primeira fase [junho/julho], foram recuperados R$ 40 milhões. Na segunda etapa, R$ 25 milhões. A expectativa com a prorrogação é de outros R$ 10 milhões”, disse Pedrossian ao Correio do Estado.
Grande parte dos débitos renegociados com os contribuintes locais são da área imobiliária, passando da marca de 90%. O restante é correspondente à área econômica. Dívidas na classificação “ajuizados” são maioria nesses dois campos.
A primeira etapa do Refis 100% Saúde passou a valer no dia 1º de junho e foi até 3 de julho. Depois, projeto de lei complementar, de autoria dos vereadores, prorrogou o prazo até 5 de agosto. A nova chance foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do prefeito Marcos Trad.
CONDIÇÕES
Pelo projeto, ficam mantidos os descontos de 100% nos juros e nas multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Já quando o parcelamento é em 12 vezes, o desconto é de 30%.
Os contribuintes que possuem débitos com a prefeitura podem acertá-los procurando o mesmo setor onde é feito o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na Rua Arthur Jorge, 500. Lá, haverá plantão especial para atender os interessados em quitarem as dívidas. O horário de atendimento vai das 8h às 16h. O dinheiro é voltado a investimentos em folha de pagamento de profissionais da saúde, compra de medicamentos, equipamentos de proteção, entre outros, para enfrentamento da pandemia.
Podem ser negociados os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Além da opção presencial, os interessados em pagar seus débitos com a prefeitura podem fazer o procedimento pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, criado em virtude das medidas de distanciamento social, impostas nesta pandemia.
ANO PASSADO
Em 2019, a Prefeitura Municipal de Campo Grande realizou duas edições do Refis. Ambas tiveram o prazo estendido e o valor recuperado aos cofres do município ficou em R$ 76 milhões.
Para cumprir com as obrigações e pagar dentro do previsto o funcionalismo, a administração municipal realizou dois Refis em 2019. A primeira edição, considerando o período de prorrogação, foi realizada do dia 1° de julho até 10 de setembro. No período, retornaram para os cofres do município R$ 36,6 milhões.
A segunda edição do programa, denominada Refis Natalino, teve início no dia 11 de novembro e foi estendida até 23 de dezembro. Neste intervalo, foram arrecadados R$ 39,4 milhões.
