De 2015 para cá, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) conseguiu recuperar R$ 520 milhões em créditos públicos inscritos na dívida ativa.
O valor, um recorde na história do Estado, é resultado de um trabalho cada vez mais especializado, desenvolvido pelos procuradores, e também resultado de parcerias importantes para promover as cobranças destes valores, considerados muito mais difíceis de receber por já não terem sido pagos anteriormente à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e outros órgãos da administração pública.
“É um crédito de difícil recuperação. Não é uma arrecadação simples e espontânea, por isso que aqui no setor da dívida ativa não falamos em arrecadação, falamos em recuperação. Porque trata-se de ativos praticamente perdidos que a gente consegue recuperar”, explica José Aparecido Barcello de Lima, procurador do Estado e chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA), órgão da PGE especializado na cobrança da dívida e recuperação de créditos.
Barcello enfatiza a modernização dos meios de cobrança como um dos fatores que proporcionaram bons resultados na recuperação de créditos da dívida ativa.
“As dificuldades para recuperar os créditos nesta fase são grandes, em razão de terem sido esgotados todos os meios de recebimento no âmbito da Secretaria de Fazenda, ou das demais Unidades Gestoras, antes do encaminhamento para a Procuradoria”.
“Desta forma, trata-se de processos antigos e, em razão disso, de difícil recuperação. Com a modernização da cobrança, esses prazos serão drasticamente reduzidos, repercutindo em uma maior recuperabilidade”.
PARCERIA
Muito do que tem sido feito para recuperar a dívida ativa de Mato Grosso do Sul vem de uma parceria feita nos últimos anos entre a PGE e o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, que congrega todos os cartórios de títulos do Estado.
“Entre os compromissos firmados estão o compartilhamento de sistemas para enviar e receber títulos, a possibilidade de os cartórios receberem os valores e repassarem para o Estado, a instalação de um posto de atendimento do instituto no âmbito da PCDA, possibilitando o atendimento centralizado de todos os cartórios neste local, facilitando para o contribuinte resolver suas pendências com o Estado e com os cartórios, sem a necessidade de se deslocar de um órgão a outro”, explica o procurador-chefe da PCDA. Barcello afirma que o encaminhamento das certidões da dívida ativa (CDAs) para protesto é uma providência incorporada na rotina da PGE e é realizado por meio de sistemas de dados.
“No período compreendido entre janeiro de 2015 e 20 de maio de 2022, foram encaminhadas para protesto 433.904 certidões de dívida ativa, representando 73% das certidões em estoque”, informa o procurador do Estado.
Barcello ressalta que o protesto de CDAs foi adotado a partir de 2014, com números bem pequenos. Em 2019, o volume mensal de protestos era de aproximadamente 4 mil CDAs, e agora, depois da parceria repactuada, o Estado já chegou a enviar 30 mil certidões da dívida ativa por mês.
“Essa parceria foi uma das mais eficazes que firmamos. A PGE se comprometeu a aumentar paulatinamente a quantidade de títulos encaminhados para protesto e permitir a instalação de um posto de atendimento dos cartórios no seu prédio, integrando o atendimento da dívida ativa e dos cartórios em um mesmo momento. O instituto contratou funcionários para realizar esse atendimento”, diz.
“Atualmente, o Estado possui mais de R$ 5 bilhões protestados em todos os seus cartórios, segundo relatório extraído do Sistema CRA [Central de Remessa de Arquivos] do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil [IEPTB]”, informa Barcello.
TECNOLOGIA
O investimento em pessoal e em tecnologia realizado nos últimos anos foi o que proporcionou este incremento na recuperação de créditos, explica José Aparecido Barcello de Lima.
“Em relação aos recursos humanos, nós triplicamos a força de trabalho, com isso, houve a necessidade de se investir em estrutura física. A PGE passou a investir também em tecnologia da informação”.
“Licitou e contratou uma empresa que cuida dos seus sistemas, especialmente do sistema de controle da dívida ativa, realizando as manutenções, as atualizações e os aperfeiçoamentos necessários. E também firmou parcerias visando dar agilidade e eficácia na cobrança e facilitar para o cidadão resolver as suas pendências”, finaliza.
