Desde o dia 1º de maio, 572 mil pessoas que vivem do salário mínimo em Mato Grosso do Sul passaram a receber o valor de R$ 1.320. O reajuste de R$ 18 no mínimo vai gerar um incremento de R$ 82,3 milhões na economia estadual até o fim deste ano.
Conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 244 mil pessoas que têm rendimento domiciliar per capita de, no máximo, 1,5 salário mínimo serão impactadas de forma direta, enquanto pelo menos 328 mil sentirão um impacto indireto no Estado.
De acordo com o administrador Leandro Tortosa, o reajuste do salário mínimo será de 8,91% em relação ao vigente no ano passado e ainda será 1,38% maior que o valor praticado até abril deste ano, de
R$ 1.302.
“Isso representa um aumento real para o trabalhador, para os aposentados e pensionistas do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], pela primeira vez em seis anos, de acordo com o presidente Lula quando anunciou o aumento”, reforça.
O reajuste anual ainda foi maior que o da inflação acumulada do ano passado, de 5,78%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), produzido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
O novo valor do salário mínimo foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu pronunciamento no Dia do Trabalhador. A Medida Provisória 1172/23 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, passando a entrar em vigor imediatamente.
O Congresso Nacional ainda tem 180 dias para analisar e votar se aprova ou não a medida. “É um aumento pequeno, mas real”, disse o presidente Lula na ocasião.
Ainda de acordo com Tortosa, o aumento no salário mínimo pode trazer uma perspectiva de recuperação no poder de compra das classes mais pobres.
“Nos últimos anos, o endividamento da população aumentou muito por conta de uma combinação de aumento da inflação e perda de ganho real da remuneração. O ganho do salário mínimo acima da inflação pode oferecer uma perspectiva de recuperação do poder de compra dos mais pobres nos próximos anos”, comenta. O administrador também opina que esse aumento trará um impacto importante na economia, principalmente no setor do varejo.
“O aumento no salário mínimo traz impacto importante na economia, principalmente no setor do varejo, uma vez que o dinheiro é empregado, prioritariamente, para consumo, não para poupança”, ressalta.
Tortosa ainda acrescenta que esse reajuste precisa vir acompanhando de uma austeridade fiscal do governo e da criação de oportunidades para que os trabalhadores melhorem seus ganhos e se eduquem financeiramente.
“Do contrário, haverá mais inflação e menos serviços públicos disponíveis, trazendo as piores consequências justamente aos mais pobres”, completa.
Segundo o estudo divulgado pelo Dieese, “os grupos diretamente impactados pelo salário mínimo são os empregados do setor privado e público com carteira assinada (inclusive os trabalhadores domésticos); os servidores públicos estatutários; e as pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), com valor igual ou inferior ao salário mínimo”.
O levantamento ainda destaca que o reajuste tem impacto na vida de milhões de trabalhadores, “inclusive informais, além dos aposentados e pensionistas do INSS e daqueles que recebem benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)”.
HISTÓRICO
O reajuste ao salário mínimo já é o segundo neste ano. O primeiro foi feito em 1º de janeiro, conforme decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pela primeira vez em todo o seu mandato, incluindo um ganho real acima da inflação.
A medida enviada pela atual gestão já inclui a proposta de um salário mínimo de R$ 1.389 para o ano de 2024 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril.
Esse valor, porém, pode mudar dependendo do cenário econômico. Essas medidas fazem parte da política de valorização do salário mínimo, que leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sendo a mesma que também vigorou nos governos anteriores do PT e foi interrompida pelos ex-presidentes Michel Temer e Bolsonaro.
Tortosa detalha que o salário mínimo serve de referência para a remuneração de programas e benefícios que atingem diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.
“Essas transferências, juntas, somam por volta de R$ 470 bilhões, o impacto do novo aumento nas contas públicas ainda não está claro, mas gira entre R$ 6,8 bilhões e R$ 7,7 bilhões”, comenta.
O administrador acrescenta que o teto de benefícios pagos pelo INSS saltou de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. “Há também o aumento da contribuição previdenciária para quem contribui como autônomo, com alíquotas de 11% e 20%. Também, quem é microempreendedor individual passará a recolher R$ 66, que representa 5% sobre o salário mínimo”, completa.
Os valores para a concessão de benefícios a partir dos inscritos no CadÚnico, como o Bolsa Família, também serão aumentados.
