O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), entregou ontem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o projeto de lei que prevê a redução de 3% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira escassez hídrica.
Com a mudança, o consumidor pode ter redução de até R$ 24, dependendo da faixa de consumo. A mudança foi proposta, pela primeira vez, por meio do jornal Correio do Estado, no mês de junho.
De acordo com o governador, como era uma receita que não estava prevista, o Estado entendeu como um gesto importante para atender a todos os segmentos.
“Por isso tomamos a decisão, contrariando 19 estados brasileiros que disseram que não deveríamos".
"E por que não fizemos especificamente sobre a tarifa? Porque o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] não regulamentou nenhuma isenção nesses termos, mas como a questão da tarifa vigente da energia elétrica é uma decisão prerrogativa do Estado, então nós reduzimos”, explicou Azambuja.
A nova bandeira foi adotada em decorrência da pior crise hídrica dos últimos 91 anos, da consequente baixa de volume nos reservatórios das hidrelétricas e do acionamento das termelétricas, que geram energia mais cara.
A partir deste mês, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passa de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 14,20. Para o consumidor, o valor fica ainda mais caro, já que, além dos impostos federais (PIS/Cofins), incidem ainda o ICMS e a Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública (Cosip) do município.
Com a redução, o governo zera a cobrança sobre a bandeira escassez hídrica, que está em vigor até abril do ano que vem. O projeto ainda será avaliado pela Assembleia e só passa a ter validade após a sanção do governador.
IMPACTO
Conforme dados fornecidos pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), na comparação com o valor da bandeira sem a redução do ICMS, o desconto será de R$ 0,04 por kWh consumido.
Considerando as faixas residenciais, o desconto acaba sendo maior. Na faixa média de consumo residencial, de 200 kWh, a redução será de R$ 8 na conta. Com a incidência da cobrança extra, o consumidor pagaria
R$ 234, e com a redução de ICMS pagará R$ 226. Em agosto, com a bandeira vermelha patamar 2 vigente, o mesmo consumidor pagou R$ 222.
Para aqueles que consomem 100 kWh, a conta passa de R$ 105, com a cobrança extra, para R$ 101, com o desconto, redução de R$ 4; na faixa de consumo de 300 kWh, o custo da fatura ficará R$ 12 mais barato, saindo de R$ 366 para R$ 354.
Aqueles que consomem 600 kWh chegarão ao desconto de R$ 24, saindo de uma cobrança de R$ 738 para R$ 714.
Nada muda para quem consome até 50 kWh, que continuará pagando os mesmos R$ 0,87 pelo kWh.
Últimas notícias
Mesmo com o desconto, o consumidor ainda pagará mais caro na conta de energia do que no mês de agosto.
“Temos um amortecimento nas contas, mas, ainda assim, se compararmos com agosto, quando estávamos na bandeira vermelha, patamar 2, o valor do nosso kWh está R$ 0,05 mais caro”, avalia a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
“É importante que o consumidor tenha em mente que a energia está muito cara, porque a energia que está chegando às nossas casas é aquela advinda da matriz mais cara, das termelétricas, que geram energia a partir da queima de gás ou de diesel".
"É uma redução, mas a gente apresenta esse cálculo para que as pessoas fiquem atentas ao consumo”, considera.
Ainda de acordo com a presidente do conselho, é preciso lembrar que há um incentivo para que as pessoas economizem energia elétrica.
“As pessoas terão uma média de quanto consumiram em quatro meses e, a partir desse consumo, se economizarem de 10% a 20%, receberão um ‘bônus’ em forma de desconto”, finaliza Rosimeire, citando o projeto nacional.
PROJETO DE LEI
Em junho, o Correio do Estado trouxe a proposta de isenção da bandeira mais cara (vermelha patamar 2, na época) e recebeu a adesão do setor produtivo e dos parlamentares do Estado.
O projeto do Executivo estadual foi enviado à Assembleia Legislativa no dia 19 de agosto, aprovado no dia 25 e sancionado no dia 27 do mês passado, e a medida passaria a valer em setembro.
Com a nova bandeira, denominada escassez hídrica, o projeto de lei do Executivo estadual perdeu efetividade e, por isso, um novo projeto foi enviado ontem à Alems.
Conforme o texto, o governador solicita urgência para validar a proposição. A vigência da redução tributária, caso aprovada e sancionada, durará enquanto perdurar a bandeira escassez hídrica, ou seja, até abril de 2022.
Segundo o presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa, a proposta deve ser avaliada com urgência, em no máximo 15 dias.
“Com certeza a Assembleia não vai falhar com o povo do Mato Grosso do Sul, projeto de suma importância para impactar menos no bolso da dona de casa, do cidadão sul-mato-grossense".
"Vamos estudar o mais rápido possível. Fim de setembro vamos ter concluído [a análise] e vamos discutir o quanto antes, porque já é para o próximo mês”, destacou o parlamentar.
Para o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o governo age bem ao amenizar o impacto da crise energética sobre a sociedade. “Vamos fazer nossa parte para amenizar a conta de luz em MS”, afirmou.
ARRECADAÇÃO
Segundo a gestão estadual, a isenção trará uma queda de R$ 36 milhões em arrecadação com o imposto trimestralmente.
“É o Estado abrindo mão de uma receita para que a gente possa ajudar a baratear a conta de energia aqui em Mato Grosso do Sul, e esse dinheiro ficar no bolso da população”, disse Azambuja.
Dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz apontam que, entre janeiro e agosto, o Estado tem registrado recorde na arrecadação com impostos.
O crescimento da arrecadação do ICMS é de 27,5% no comparativo com o mesmo período do ano passado, saindo de R$ 6,95 bilhões para R$ 8,86 bilhões em 2021.
As receitas com o ICMS da energia elétrica em MS chegaram a R$ 523,305 milhões neste ano, aumento de 13% ante os R$ 461,709 milhões angariados em 2020.
