O Governo do Estado publicou no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira (15), decreto que reduz de 12% para 1% a alíquota do ICMS sobre operações interestaduais, envolvendo o vidro para ser reciclado, como garrafas e outras embalagens.
Segundo informações da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), atualmente, as fábricas que produzem embalagens de vidro e têm capacidade para reciclar, estão localizadas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe.
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“A destinação final, ambientalmente adequada das embalagens de vidro, é um dos desafios do sistema de logística reversa de Mato Grosso do Sul. Essas embalagens de vidro ainda precisam ser levadas para indústrias de reciclagem em outros Estados”, explica o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
“Agora, com a redução da alíquota de ICMS incidente sobre essa operação interestadual, as empresas, entidades e associações de catadores de recicláveis ganham um estímulo para ampliar a inserção do vidro na logística reversa”, completa o secretário.
De acordo com o governo do Estado, no ano de 2019, pouco mais de 17 mil toneladas de embalagens em geral retornaram para o seu ciclo produtivo e não foram indevidamente depositadas em aterros sanitários de Mato Grosso do Sul. Desse total, as embalagens de vidro corresponderam a 4%, ou 680 toneladas no período.
“Do que levantamos por meio do Sisrev [Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral de Mato Grosso do Sul], temos mais de 6.800 empresas que colocam seus produtos em Mato Grosso do Sul, que geram o descarte de embalagens aqui no Estado e que ainda se encontram irregulares com a logística reversa”, informou a diretora-presidente em exercício do Imasul, Thaís Caramori.
O não cumprimento da legislação pode acarretar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo do porte da empresa.
O consultor de Projetos Especiais e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Fernando Silva Bernardes, comenta que “boa parte das empresas que não cumpriram com as obrigações de logística reversa também trabalha com embalagens de vidro, por isso, esse número ainda foi pequeno”.
A publicação do texto no Diário Oficialjá havia sido anunciada pelo Coordenador de Incentivos Fiscais da Sefaz, Bruno Batista Gonzaga, na apresentação dos resultados do Sisrev-MS, realizada na quinta-feira (1).
“O Governo do Estado solicitou uma expansão dos benefícios dados aos materiais reciclados, ampliando para as operações interestaduais com vidro. Ocorre que, hoje, o vidro ainda tem um valor comercial pequeno e um volume muito grande de transporte. Além de Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina também aderiram ao Convênio”, informou Bruno Gonzaga.
O decreto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, pelo secretário de Fazenda, Felipe Mattos e o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
PREOCUPAÇÃO COM A DESTINAÇÃO
O Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral (Sisrev), foi implantado em Mato Grosso do Sul em 2018 por meio de pacto institucional firmado entre a Semagro, o Imasul, em parceria com o TCE-MS e o Ministério Público do Estado.
Ele é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), em execução desde 2017 e por meio do Decreto Estadual n. 15.340, de 23 de dezembro de 2019 e da Resolução Semagro n. 698, de 11 de maio de 2020.
