A briga J&F x Paper Excellence está de volta à Justiça de Mato Grosso do Sul, só que desta vez, na Justiça Federal. Nesta segunda-feira (16), o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas é a responsável por decidir questões relacionadas à ação popular contra a venda da Eldorado Celulose pela J&F para a Paper Excellence. 

A definição do ministro do Superior Tribunal de Justiça é em caráter liminar, até que o mérito seja julgado. Mas concentrará todos os processos sobre o assunto - pelo menos em ações civis públicas - na circunscrição de Três Lagoas da Justiça Federal. 

Na cidade do interior de Mato Grosso do Sul, distante 326 quilômetros de Campo Grande, e na divisa com o Estado de São Paulo, já existe uma ação popular sobre o tema. Ela foi ajuizada pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS). 

Dentro da Paper Excellence, empresa de capital indonésio, a decisão foi vista como um alento entre tantas batalhas judiciais e administrativas que têm perdido nos últimos meses.

Já dentro da J&F, também conforme informações de bastidores, não deveria haver muitos motivos para a Paper comemorar. 

A determinação vale, segundo o texto do ministro, para “decidir provisoriamente sobre questões urgentes relacionadas à ação popular” e até que o próprio STJ julgue o mérito da competência.

Em 2017, a holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, concordou em vender a Eldorado para a Paper por R$ 15 milhões, mas, em 2018, surgiram disputas legais entre as empresas.

O principal ponto de conflito envolveu terras, com ações judiciais em Chapecó e Três Lagoas questionando se a Paper, empresa brasileira de capital estrangeiro, poderia ser dona de terras pertencentes ou arrendadas pela Eldorado sem aprovação do Congresso Nacional. Favreto concedeu uma liminar impedindo a formalização do negócio, enquanto a J&F argumentou que a decisão causaria prejuízos irreparáveis à empresa e à soberania nacional.

O juiz Gurgel de Faria determinou que as decisões urgentes fossem concentradas em Três Lagoas para evitar conflitos entre decisões judiciais e negou a suspensão das decisões do TRF-4. A Paper, por sua vez, alegou que a questão das terras era secundária e foi manipulada pela J&F. A J&F, no entanto, destaca que a Paper já havia perdido tentativas anteriores de extinguir a ação.

Além disso, o STF ainda não decidiu uma ação que poderia liberar investimentos estrangeiros em terras brasileiras. A Paper, que afirmou não ter interesse em possuir terras, comprometeu-se a se desfazer delas ao assumir a Eldorado, o que foi protocolado em órgãos como o Incra e a AGU. A J&F baseia-se no contrato de compra e venda, que exige que a Eldorado mantenha a quantidade de terras plantadas, excluindo áreas de preservação.

A Paper, entretanto, contesta que a questão das terras surgiu apenas após as disputas entre as partes.

A outra disputa em MS

NO final de 2019, Mário Celso Lopes, ex-sócio dos irmãos Joesley e Wesley Batista - controladores da J&F - no epreendimento da Eldorado, entrou com uma ação judicial em Três Lagoas para reivindicar sua parte na empresa.

Após o fracasso inicial, um agravo relâmpago no TJMS, com liminar concedida pelo desembargador Nélio Stábile, deu à empresa MCL, de Mário Celso, o direito de participação na Eldorado, transferindo, indiretamente, o controle acionário da J&F (que possui 51% da Eldorado) para a Paper Excellence.

Na época das mensagens interceptadas, o conflito envolvendo a J&F e Mário Celso Lopes, que poderia beneficiar a Paper Excellence, estava ativo no TJMS, dificultando para a J&F a reversão da decisão ou o cancelamento do agravo concedido.

O caso foi finalmente resolvido em 2020, quando o Superior Tribunal de Justiça, com relatoria da ministra Nanci Andrighi, decidiu unanimemente (9 a 0) que o foro adequado para a disputa era uma das varas empresariais de São Paulo (SP).

Na Justiça paulista, o controle da Eldorado permaneceu com a J&F. A contenda, então, seguiu para a corte arbitral, onde a Paper Excellence obteve mais avanços.

Assine o Correio do Estado

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2711 da Lotomania na noite desta segunda-feira, 16 de dezembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 9 milhões.

Confira o resultado da Lotomania de hoje!

Os números da Lotomania 2711 são:

• 72 - 33 - 80 - 17 - 02 - 07 - 10 - 45 - 73 - 18 - 46 - 65 - 64 - 87 - 39 - 49 - 89 - 20 - 90 - 74

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2712

Como a Lotomania são três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 18 de dezembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 2712. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples. 

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

Assine o Correio do Estado