O leilão da Ferrovia Malha Oeste deve acontecer em julho do ano que vem, com o edital previsto para três meses antes, em abril, segundo o calendário da Política Nacional de Concessões Ferroviárias do Ministério dos Transportes.

O vencedor do certame vai ter de investir R$ 35,7 bilhões para recuperar os 1.973 quilômetros entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP).

Este investimento elevado vai ser necessário porque a atual concessionária, a Rumo Malha Oeste, abandonou a linha férrea. A constatação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que atuou a Rumo 74 vezes em três anos, entre 2021 e 2024, por não cuidar da faixa de domínio, abandonar prédios, não trocar dormentes. Estas infrações, em sete casos, resultaram em autuações e multas que chegaram a R$ 7,5 milhões.

Para “salvar” a ferrovia o ministério está elaborando este edital com uma nova modelagem de concessão, já que a proposta de uma solução consensual foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao constatar que a Rumo pretendia devolver 1,6 mil dos 1,9 mil km da linha férrea, ficando apenas com trechos que envolvem o transporte de celulose (em Três Lagoas e região) e minérios (em Corumbá).

Este certame da Malha Oeste integra a proposta do Ministério dos Transportes de realizar no próximo ano oito leilões de ferrovias, que irão alavancar mais de R$ 600 bilhões no setor, com a concessão de cerca de 9 mil quilômetros de trilhos.

Estes leilões fazem parte da Política Nacional de Concessões Ferroviárias da pasta, que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do modal no Brasil, integrando planejamento, governança e sustentabilidade, que será lançada na próxima terça-feira pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Rodovias

Já no setor rodoviário, serão 14 concessões até 2027, abrangendo 7.295 quilômetros, com investimento de R$158 bilhões e geração de mais de 1,1 milhão de postos de trabalho, de acordo o Ministério.

Os membros do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF/FCO) aprovaram a destinação de mais R$ 219.460.968,28 para novos financiamentos de empreendedores de Mato Grosso do Sul em 97 novas cartas-consultas.

Os maiores volumes de investimento foram registrados nos segmentos de maquinário rural (R$ 32,1 milhões) e na criação e gestão de suínos no Estado (suínocultura), no valor de R$ 35,6 milhões. 

No eixo empresarial, foram aprovados investimentos nos setores da indústria (R$ 31,2 milhões) e no comércio e serviços (R$ 32 milhões).

A reunião aconteceu na última quarta-feira (19) e foi presidida pelo secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck. 

Estiveram presentes o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta, além de conselheiros da Semadesc, Sead, Seilog, Agraer, Fecomércio, Fiems e Sebrae/MS, além das equipes técnicas e dos agentes financeiros Banco do Brasil, BRDE, Credicoamo e Sicredi.

Das 97 cartas-consultas, 78 propostas foram voltadas ao FCO Rural, totalizando R$ 141,5 milhões em investimento, divididos nos seguintes segmentos:

• Máquinas agrícolas: R$ 32,1 milhões
• Suinocultura: R$ 35,6 milhões
• Armazenagem: R$ 20 milhões
• Correção de solo: R$ 17,3 milhões
• Irrigação: R$ 11,6 milhões
• Reforma de pastagens: R$ 6,5 milhões

Para atender essas demandas do agronegócio, o CEIF-FCO aprovou o remanejamento de R$ 300 milhões do FCO Empresarial para o FCO Rural, além de autorizar o aumento do limite para financiamento de máquinas e implementos agrícolas, caminhões e aviões agrícolas, que passa a ser de R$ 350 milhões. 

No setor empresarial, foram aprovadas 19 cartas-consultas, totalizando R$ 77,8 milhões em investimentos, concentrando os maiores investimentos nos setores de indústria (R$ 31,2 milhões), comércio e serviços (R$ 32 milhões), infraestrutura econômica (R$ 11,3 milhões) e turismo regional (R$ 3,1 milhões). 

Os projetos eram voltados à modernização, expansão de negócios e geração de emprego. 

Com esta reunião, foram aprovadas ao todo durante o ano 1.242 cartas-consultas, totalizando R$ 2,6 bilhões em operações. 

O setor Rural segue sendo responsável pela maioridade dos projetos, totalizando 74,79% dos financiamentos no ano. 

“As decisões de hoje fortalecem ainda mais nossa capacidade de apoiar quem produz. Estamos ampliando limites, reforçando o Rural e garantindo que os recursos cheguem com agilidade a quem transforma a economia de Mato Grosso do Sul”, afirmou o secretário Jaime Verruck. 

O orçamento total previsto para os investimentos até o final do ano é de R$ 2,7 bilhões. Assim, com os investimentos aprovados no mês de novembro, restam R$ 99.978.634,42 para os últimos projetos de 2025. Ao todo, já foram aprovadas 1.242 cartas-consultas. 

Como ter acesso ao FCO

Todos os empresários ou produtores rurais que desejam iniciar, ampliar, modernizar ou relocalizar seus empreendimentos na região Centro-Oeste podem contar com o Fundo (FCO). 

Ele possui condições diferenciadas, proporcionando benefícios aos empreendedores como taxas de juros mais baixas que as do mercado, prazo de pagamento mais longo e carência maior, num valor máximo financiado pelo Fundo de R$20 milhões. 

Para solicitar o financiamento por meio do FCO, é necessário ser produtor rural ou empresário (de micro a grande porte) e desenvolver suas atividades nos estados da região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás ou no Distrito Federal). 

Os interessados em obter financiamento com recursos do Fundo devem procurar o Banco do Brasil S/A ou uma das Instituições Credenciadas: 

• Banco Cooperativo do Brasil S.A – BANCOOB; 
• Banco de Brasília S.A – BRB; 
• Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE; 
• Cooperativa de Crédito Rural – CREDICOAMO; 
• Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária – CENTRAL CRESOL SICOPER; 
• Agência de Fomento de Goiás S.A – GOIÁSFOMENTO; 
• Agência de Fomento de Estado de Mato Grosso S.A – MT FOMENTO; e 
• Banco Cooperativo SICREDI S.A. 
• UNICRED-MT (Cooperativa De Crédito dos Médicos, Profissionais Da Saúde e Empresários de Mato Grosso)
• Caixa Econômica Federal

Desde 2023, todas as cartas-consultas com propostas de empreendimentos tanto no setor Rural quanto no setor Empresarial podem ser preenchidas e enviadas de modo digital no site da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).