O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, esteve no Rio de Janeiro na última segunda-feira (14), onde se reuniu com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, na sede da estatal, para falar sobre a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, localizada em Três Lagoas, a UFN3.

O encontro contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do secretário estadual de Desenvolvimento, Jaime Verruck, e da diretora-presidente da MSGÁS, Cristiane Schmidt.

Na ocasião, foram tratadas as principais questões envolvendo a unidade e discutido um pouco do projeto, que deve ter a retomada anunciada nos próximos meses pela companhia.

Também foi feito um convite para que a presidente da estatal visite a UFN3 até até fevereiro do ano que vem, junto a sua diretoria.

"Aqui nós discutimos as questões relacionadas à UFN3, e foi importante ver que o cronograma anunciado lá atrás está mantido, seguindo todos os ritos, que é ir para o Conselho de Administração para aprovar a licitação do início das obras", destacou o governador.

Riedel ainda acrescenta que as notícias ali recebidas na visita são importantes para "avançar naquilo que é uma mudança estrutural para o Mato Grosso do Sul e para o Centro-Oeste no que diz respeito a fertilizantes". Essa foi a primeira conversa feita pessoalmente entre o Executivo de Mato Grosso do Sul com a nova presidência da Petrobras.

"Estou muito feliz que a Magda, enquanto presidente da Petrobras, tem consciência da importãncia dessa fábrica, não só para Três Lagoas e Mato Grosso do Sul, mas para todo o Brasil. O cronograma está mantido", comentou a ministra Simone Tebet.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a Petrobras pretende investir R$ 252,3 milhões no ano que vem para retomar as obras daUFN3. O valor representa 6,82% dos R$ 3,7 bilhões estimados pela estatal para colocar a unidade em pleno funcionamento, conforme dados apresentados pelo governo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

PRODUÇÃO

Quando em pleno funcionamento, a UFN3 terá capacidade para produzir 30,4% do total de fertilizantes nitrogenados utilizados no Brasil em 2022. 

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em 2022, foram importadas 7,2 milhões de toneladas de ureia. A produção anual da UFN3, quando em pleno funcionamento, será de 1,3 milhão de toneladas, ou seja, 18,3% do total importado pelo País no ano passado. 

Quando levado em conta a amônia, outro fertilizante que será produzido em Três Lagoas, foram importadas 6,6 milhões de toneladas em 2022. Já a produção anual da indústria será de 0,8 milhão de toneladas, ou 12,1% do total.

Portanto, considerando os dois fertilizantes, são 30,4% desses insumos que deixariam de ser comprados no exterior.

PROCESSO

A construção da UFN3 teve início em 2011, mas as obras foram interrompidas em 2014, por conta do envolvimento de integrantes do consórcio em casos de corrupção. Naquele ponto, a construção estava com cerca de 80% das obras concluídas. 

O processo para vender a UFN3 começou em 2018, que incluiu também a Araucária Nitrogenados (Ansa), localizada em Curitiba (PR). A venda conjunta tornou a concretização do negócio inviável.

Em 2019, a gigante russa de fertilizantes Acron chegou a um acordo para adquirir a unidade, mas a crise na Bolívia impediu a finalização do negócio. 

No ano seguinte, em fevereiro de 2020, a Petrobras lançou uma nova oportunidade de venda. No entanto, as negociações foram retomadas somente no início de 2022, com o mesmo grupo russo.

Já em 28 de abril de 2022, a Petrobras anunciou que a venda da fábrica para o grupo Acron não havia sido concluída. Ainda em 2022, a Petrobras relançou a oferta de venda da fábrica ao mercado. 

Finalmente, em 24 de janeiro de 2023, a estatal declarou o encerramento do processo de comercialização da unidade, gerando expectativas para o reinício das obras.

Colaborou: Súzan Benites

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O Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2025 é estimado em R$ 26,402 bilhões.

O próximo exercício financeiro terá um acréscimo de 3,58% (ou R$ 914 milhões) em comparação aos R$ 25,488 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

Apesar de o crescimento não ser tão expressivo, Saúde, Segurança Pública e Previdência Social terão destinação recorde de recursos estaduais. 

O Projeto de Lei nº 220/2024, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, foi entregue pelo Executivo estadual na semana passada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Entre os setores, a Segurança Pública acumula um dos maiores aumentos de recursos para o próximo ano. Conforme o projeto, o orçamento será de R$ 2,029 bilhões, aumento de R$ 243 milhões na comparação com o ano anterior, quando foi disponibilizado R$ 1,786 bilhão para a segurança – alta de 13,60%. 

O valor é o maior já empenhado para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em 2020, o governo liberou R$ 1,807 bilhão para o segmento e nos anos seguintes as verbas foram reduzidas. Foram R$ 1,400 bilhão em 2021, R$ 1,289 bilhão em 2022 e R$ 1,650 bilhão no ano passado em recursos.

No ciclo atual, foi destinado R$ 1,786 bilhão da Sejusp. Outro setor que terá destinação recorde é a Saúde.

O projeto que tramita na Alems traz a destinação de R$ 2,598 bilhões para o exercício financeiro de 2025, uma alta de 12,56% (ou R$ 290 milhões), em comparação com aos R$ 2,308 bilhões liberados para a àrea neste ano. 

A Educação, que no exercício financeiro passado teve um dos maiores aditivos, terá um incremento mais tímido para o ano que vem.

Conforme o texto proposto à Casa de Leis, a Secretaria de Estado de Educação (SED) terá R$ 3,289 bilhões para 2025, com destaque para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com R$ 315 milhões em verbas.

No comparativo com o ano passado, o montante destinado à Educação terá incremento de R$ 110 milhões ou 3,46%, em relação aos R$ 3,179 bilhões destinados para a área neste ano. 

Já para a Previdência Social, o governo ampliará os recursos destinados em 3,70% ou R$ 161 milhões. Conforme o projeto, as verbas direcionadas à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul saíram de R$ 4,348 bilhões, neste ano, para R$ 4,509 bilhões, em 2025.

DESTINAÇÕES

Dos R$ 26,402 bilhões estimados para 2025, R$ 1,364 bilhão será destinado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, outros R$ 756 milhões para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e R$ 520 milhões ficarão à disposição da Alems.

Na justificativa enviada à Assembleia, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou que o Projeto de Lei de Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento governamental.

 “Que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da administração pública estadual, detalhando essas informações, em conformidade com as regras fixadas, mediante a verificação da efetiva arrecadação ocorrida nos três últimos exercícios, e das variáveis técnicas, legais e conjunturais que podem afetar a arrecadação”, justifica o governador.

Conforme o demonstrativo de evolução de receita, os seguintes valores foram estimados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; e R$ 23,76 bilhões em 2023. Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Orçamento anual contém a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Além disso, o Executivo pode abrir créditos suplementares durante 2025 de até 25% do total da despesa, segundo prevê a Constituição Federal.

REVISÃO DO PPA

O governo do Estado também enviou à Alems o Projeto de Lei nº 219/2020, com a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas.

“No atual contexto econômico, social e político, que está em constante evolução, uma revisão periódica do PPA oportuniza que o governo ajuste suas metas e prioridades para melhor atender às demandas prementes da população”, afirma o Executivo, em documento anexo ao projeto.

Ainda de acordo com a gestão estadual, este primeiro ciclo de revisão visou realizar ajustes no PPA 2024-2027 “para realinhar, priorizar e fortalecer os compromissos assumidos no plano de governo e materializar suas entregas à sociedade, conforme previsto em sua visão de futuro de ‘ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital’ e nos seus objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico 2024-2027”.

Saiba

Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. De acordo com o Regimento Interno da Alems a sessão legislativa ordinária, que se encerra em 22 de dezembro, não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.