Também conhecidas como "bets", as casas de apostas esportivas têm causado preocupação entre empresários do varejo brasileiro, já que entidades do setor se movimentam para buscar restrições a essa prática no Congresso Nacional, em Brasília, e apoio no Executivo sobre o tema.

Embora ainda não haja um número preciso do quanto o crescimento desses jogos afeta o consumo de alimentos e outros itens vendidos pelo comércio, o movimento crescente preocupa. 

Frederico Trajano, CEO do Magazine Luiza, disse que não vê, no curto prazo, impacto de gastos dos brasileiros com apostas nas chamadas "bets" nas vendas do varejo. No entanto, ele entende que esse gasto cresce "exponencialmente" no País e, por isso, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) levou, recentemente, o tema ao vice-presidente Geraldo Alckmin.

Enquanto o IDV dá passos em pesquisas e começa diálogos com autoridades, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) já indicou caminhos mais específicos.

O vice-presidente institucional da associação, Marcio Milan, disse que a instituição se uniu a empresas como a Unilever no apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a propaganda de casas de apostas, as chamadas 'bets'. O deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD) é quem tem colhido assinaturas para protocolar a proposta

A Abras afirmou ainda que tem orientado de forma "clara e ética" que as empresas do setor de varejo alimentar sejam "rigorosas na seleção de agências de marketing e influenciadores". De forma que um critério fundamental na escolha seja o fato de que esses profissionais não tenham associações com jogos de apostas.

Milan afirmou que ainda não há números que relacionem diretamente um consumo mais fraco em supermercados e o crescimento de gastos com apostas, mas que a Abras tem buscado mais dados sobre o assunto. Para ele, o tema deve ganhar mais clareza nos próximos meses.

Estudos em andamento

As pesquisas sobre o tema até agora indicam o crescimento das apostas dos brasileiros sobre o orçamento familiar e estimam impactos sobre o consumo, ainda sem dados conclusivos.

Um estudo do Instituto Locomotiva indica que nas classes C, D e E, parte do dinheiro que costumava ser direcionado para poupança (segundo 52% dos respondentes) ou bares, restaurantes e delivery (para 48% dos respondentes) são agora usados para as apostas.

Compras de roupas e acessórios (de acordo com 43% dos respondentes) e cinemas, teatros e shows (para 41% dos respondentes) também perderam recursos para as apostas.

Um estudo da PWC, por sua vez, mostrou que com crescimento de 89% ao ano entre 2020 e 2024, estima-se um desembolso de R$ 40 a R$ 50 bilhões em 2023 com apostas esportivas.

Segundo o estudo, apostas já representam 1,38% do orçamento familiar nas classes D e E, frente a 0,27% em 2018.

No orçamento médio familiar, elas representavam 0,73% em 2023, número que corresponde a 4,9% do que é gasto em alimentação (sendo que essa proporção era de 1,5% em 2018).

Já dados da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) em parceria com a AGP Pesquisas mostram que 63% dos entrevistados disseram ter a renda comprometida pelo hábito de apostar, especialmente em jogos online:

• 23% deixaram de comprar roupas,
• 19% deixaram de ir ao supermercado e
• 11% deixaram de gastar com cuidados com a saúde e medicações.

"Ainda não temos um número preciso do quanto os gastos com as bets diminuem o consumo. Essa é uma das coisas que vamos aprofundar no IDV. Queremos ter dados robustos como os que apresentamos para falar da necessidade de isonomia tributária com os importados do cross border", afirma o presidente do IDV, Jorge Gonçalves.

Para ele, é claro que o aumento de gastos com as apostas afeta o consumo, mas o instituto deve apontar ainda para questões ligadas à saúde pública, segurança alimentar e acesso a crédito.

Jorge afirma ainda que a instituição deve estudar questões tributárias, já que as casas de apostas esportivas online tem tributação em cerca de 12%, enquanto produtos que podem causar dependência, como bebidas alcoólicas, têm alíquotas de até 60%.

Para o diretor da Strategy& (consultoria estratégica da PwC), Mauro Toledo, apesar da falta de um número claro do impacto das apostas no consumo, a realidade é que o consumidor não tem uma carteira para cada gasto. "Se ele gasta mais em uma categoria, ele tirou de outra.

Apostas esportivas são um fato recente no Brasil, que vem crescendo muito rapidamente e já representa uma fatia relevante dos gastos das famílias (principalmente as de baixa renda).

Quais trocas cada família faz é difícil dizer, mas que a troca está ocorrendo em uma certa medida, isso fica bastante claro - seja pelos números, seja pelas declarações dos próprios consumidores", afirma.

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Uma emenda no projeto de lei (PL) conhecido como Combustíveis do Futuro, adicionada de forma inesperada pelo Senado, deve resultar em um custo de até R$ 1,2 bilhão na conta de luz para os consumidores de Mato Grosso do Sul. É o que aponta o cálculo do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul (Concen-MS). 
A mudança tida como um “jabuti” – quando uma proposta é inserida em um projeto de lei que não tem relação com o seu assunto principal – é vista como negativa por representantes do setor energético de todo o Brasil.

O projeto de lei que estabelece programas nacionais para a descarbonização da gasolina, do diesel, do combustível de aviação e do gás natural foi aprovado no Senado na quarta-feira. Já a emenda apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO) ampliou o escopo da legislação, estendendo os benefícios já concedidos a minigeradores de energia solar para a chamada geração distribuída.

Entre os favorecimentos estão isenções totais de encargos e taxas de transmissão e distribuição, que acabam sendo repassadas aos consumidores residenciais que continuam pagando as distribuidoras locais. Isso levanta preocupações sobre o possível aumento das contas de energia, uma vez que a emenda ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Para Mato Grosso do Sul, cálculo realizado pelo Concen-MS com base nas projeções da PSR (Consultoria Especializada em Energia para o Brasil) revela a situação atual e o impacto que pode ser gerado na tarifa com a emenda para os subsídios da micro e minigeração distribuída (MMGD), pagos pelos demais consumidores no Estado.

De acordo com o Concen-MS, o custo atual de R$ 436 milhões embutido nas contas de luz dos sul mato-grossenses passaria para R$ 1,6 bilhão, ou seja, R$ 1,2 bilhão a mais.
Ao considerar as condições praticadas neste ano, em 25 anos, o gasto seria de R$ 10 bilhões. Já com a implementação da emenda, o custo saltaria para R$ 40 bilhões no mesmo período.

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, ressalta que o conselho não é contra a energia solar, porém, há detalhes que devem ser considerados quando se instala uma usina de geração em uma residência. 

“Você deixa de pagar o fio [taxa], porém, outra pessoa paga por você. E ainda tem o problema da energia, uma vez que não está sendo consumida durante a produção. Por exemplo, agora, em uma residência que está produzindo energia, mas tem ninguém lá, só está a geladeira funcionando, então ela está produzindo e jogando essa energia na rede”, exemplifica.
Rosimeire complementa que, com essa situação, muitas casas com solário, com energia fotovoltaica jogando energia na rede, geram um problema de engenharia que a rede não suporta e que pode provocar um excesso de carga.

“Nós somos favoráveis, mas achamos que o subsídio, o incentivo, tem que vir do Orçamento Geral da União. O deputado que apresenta o projeto de lei, ele tem que indicar a fonte, e não ficar jogando tudo para a Conta de Desenvolvimento Energético [CDE] e prejudicando os consumidores que já pagam imposto e onerar a fatura de energia elétrica”, aponta.

No âmbito nacional especialistas estimam que a emenda pode permitir a inclusão de cerca de 10 gigawatt (GW) de energia na modalidade com subsídios. Angela Gomes, diretora-técnica da PSR Consultoria, disse em entrevista a Folha de São Paulo que, ao considerar o volume atual de pedidos para conexão, o impacto nos custos para os consumidores finais pode ser significativo nos próximos anos.

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Durante as discussões no plenário, o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), manifestou sua oposição à emenda, argumentando que ela poderia aumentar os subsídios e, consequentemente, elevar as tarifas de energia elétrica em todo o País. Ele destacou que uma consultoria do setor elétrico estimou que a extensão do prazo para minigeradores solares resultaria em R$ 100 bilhões entre 2024 e 2050.

Essa estimativa se baseia em uma emenda similar ao PL que trata da geração eólica offshore, que previa uma extensão de 24 meses. A inserção de benefícios à geração distribuída e outros incentivos controversos, como a prorrogação do uso de carvão, tem dificultado a aprovação do texto no Senado.

PROJETO DE LEI

A emenda aprovada amplia o prazo para que minigeradores de energia solar concluam a instalação de seus sistemas. Esses geradores, que têm uma capacidade instalada entre 75 kilowatt (kW) e 3 megawatt (MW) e incluem principalmente empresas de assinaturas solares, agora terão até 30 meses, em vez dos 12 meses originalmente estabelecidos pelo Marco Legal da Geração Distribuída de 2022 para finalizar suas obras.

A mudança permite que projetos que não conseguiram ser concluídos no prazo anterior ainda possam acessar os subsídios destinados à geração distribuída.

As grandes associações do setor ainda estão calculando os custos potenciais dessa alteração e prometem divulgar suas estimativas após a conclusão do texto final do projeto de lei pelo Senado. A previsão é de que esses custos não sejam baixos.
A inserção do “jabuti” relacionado à energia solar vai na contramão da posição do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem defendido medidas para reduzir o custo das contas de luz.

O governo está acelerando as negociações para tentar aprovar o projeto Combustível do Futuro na Câmara nesta semana, quando a Casa realizará um “esforço concentrado” antes das eleições municipais.

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