Economia

Fertilizantes

Retomada da UFN3 deve gerar mais de 8 mil empregos em MS

Petrobras aprovou retomada das obras em Três Lagoas após 10 anos de paralisação

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta sexta-feira, a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), fábrica que será a maior produtora de ureia e amônia da América do Sul, localizada em Três Lagoas. A empresa provisionou R$ 3,5 bilhões e agora vai ao mercado em busca de um parceiro.

Na fase de construção, a obra deverá empregar 8 mil pessoas e, na fase de operação, mais 600, entre empregados da Petrobras e terceirizados.

O projeto, que foi retomado após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era uma das bandeiras da campanha presidencial da atual ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), que é de Três Lagoas. 

Na semana passada, o Correio do Estado adiantou, em primeira mão, o cronograma de obras da empresa: busca de parceiros no mercado até o primeiro semestre do próximo ano. 

Os R$ 3,5 bilhões aprovados pelo Conselho de Administração da Petrobras significam o provisionamento do valor para que a estatal vá ao mercado em busca de contratar parceiros para a conclusão da obra. 

Até agora, foram investidos R$ 3,9 bilhões no empreendimento, paralisado em 2014 e 80% concluído. Este número, porém, poderá mudar, pois o “congelamento” da obra após a paralisação deverá demandar retrabalhos na estrutura. A empresa, porém, alega que a conservação do local é excelente. 

Com a decisão do conselho, a Petrobras vai ao mercado, esperando propostas firmes de empresas interessadas na conclusão e a confirmação da atratividade do investimento. 

Segundo os representantes da Petrobras informaram ao Correio do Estado em entrevista coletiva, a UFN3 produzirá, majoritariamente, ureia e amônia a partir da síntese de água e gás natural. 

A planta será autossuficiente em energia elétrica e demandará, quando pronta, 2,2 milhões de m³ de gás natural por dia. Como está na rota do gasoduto Bolívia-Brasil, a expectativa é de que a matéria-prima venha dessas jazidas, mas, em caso de escassez de gás no país vizinho, outras possibilidades também estão no escopo.

Segundo a petrolífera, a decisão da continuidade foi fundamentada em uma reavaliação do projeto, que, à luz das premissas do Plano Estratégico 2024-2028 (PE 2024-2028), teve sua atratividade econômica confirmada para essa fase.

Com a decisão, o projeto passa a integrar a carteira em implantação do plano estratégico vigente e a Petrobras dará início aos processos de contratação para retomada das obras.

“A autorização final ainda será submetida à aprovação pelas autoridades competentes da Petrobras, o que permitirá a assinatura dos contratos para retomada das obras”, ponderou a empresa.

Inicialmente, o plano era de que as obras fossem finalizadas até 2026, antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador de Mato Grosso do Sul, mas, considerando que o período de construção deverá ser de 12 meses a 18 meses, o prazo já começa a ficar apertado. A tentativa é de pelo menos dar início à construção antes do fim dos mandatos e a previsão de início de operação é 2028.

ENCONTRO

Conforme adiantou o Correio do Estado na edição de 16 de outubro, o governador Eduardo Riedel (PSDB), a ministra Simone Tebet, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e a diretora-presidente da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), Cristiane Schmidt, reuniram-se com a presidente da estatal, Magda Chambriard, no Rio de Janeiro (RJ).

Conforme o Executivo estadual, no encontro, foram tratadas as principais questões envolvendo a UFN3 e discutido o andamento da situação da fábrica.

“Aqui nós discutimos as questões relacionadas à UFN3, e foi importante ver que o cronograma anunciado lá atrás está mantido, seguindo todos os ritos, que é ir para o Conselho de Administração para aprovar a licitação do início das obras”, informou Riedel.

O governador disse que as notícias recebidas na visita são importantes para “avançar naquilo que é uma mudança estrutural para Mato Grosso do Sul e para o Centro-Oeste no que diz respeito aos fertilizantes”. 

Foi a primeira conversa feita pessoalmente entre o Executivo de Mato Grosso do Sul e a nova presidência da estatal. “Estou muito feliz que a Magda, enquanto presidente da Petrobras, tem consciência da importância dessa fábrica, não só para Três Lagoas e MS, mas para todo o Brasil. O cronograma está mantido”, considerou Simone Tebet.

O governador e a ministra aproveitaram a oportunidade para convidar a presidente da estatal para realizar, até fevereiro do ano que vem, com sua diretoria, uma visita à futura unidade de produção de fertilizantes.

IMBRÓGLIO

A construção da UFN3 teve início em 2011, mas as obras foram interrompidas em 2014, por conta de envolvimentos de integrantes do consórcio em casos de corrupção. Naquele ponto, a construção estava cerca de 80% concluída. 

O processo para vender a fábrica de fertilizantes começou em 2018 e incluía também a Araucária Nitrogenados (Ansa), localizada em Curitiba (PR). A venda conjunta tornou a concretização do negócio inviável.

Em 2019, a gigante russa de fertilizantes Acron chegou a um acordo para adquirir a unidade, mas a crise na Bolívia impediu a finalização do negócio. 

Já em fevereiro de 2020, a Petrobras lançou uma nova oportunidade de venda. No entanto, as negociações foram retomadas somente no início de 2022, com o mesmo grupo russo.

Em 28 de abril de 2022, a Petrobras anunciou que a venda da fábrica para o grupo Acron não havia sido concluída. Ainda em 2022, a Petrobras relançou a oferta de venda da fábrica ao mercado. 

Finalmente, em 24 de janeiro de 2023, a estatal declarou o encerramento do processo de comercialização da unidade, gerando expectativas sobre a retomada das obras.

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Economia

TCU denuncia falta de critérios técnicos em emendas de R$ 3,5 bi para pavimentação

Valores foram investidos sob gestões de Bolsonaro e Lula; além da falta de planejamento, não há fiscalização adequada, segundo auditoria do tribunal

13/11/2024 22h00

Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União Valter Campanato/ Agência Brasil

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Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela que mais de R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares foram investidos em obras de pavimentação feitas sem critério técnico ou de necessidade durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano da gestão Lula (PT) por meio da estatal Codevasf.

A escolha a dedo feita pelos congressistas favoreceu um grande número de municípios com vias que sequer possuem sistemas de drenagem, o que compromete a qualidade dos asfaltamentos e leva a um prejuízo aos cofres públicos decorrente da rápida deterioração dos pavimentos, indica a apuração do TCU.

Além da falta de planejamento nas obras feitas em redutos eleitorais de deputados e senadores, no decorrer e fim delas, não há fiscalização adequada dos serviços, já que a estatal não possui técnicos e equipamentos especializados em número suficiente para dar conta da crescente demanda, de acordo com a auditoria.

A situação indica risco de formação de cartel, desvios e corrupção nas obras, algumas delas já sob investigação pelo TCU e pela Polícia Federal.

A investigação dos técnicos do TCU mostra que a farra das pavimentações com emendas parlamentares da Codevasf iniciada pela gestão Bolsonaro foi consolidada na administração Lula, apesar de o petista e aliados terem criticado os investimentos sem critérios técnicos na campanha eleitoral e na fase de transição de governo, em 2022.
No fim daquele ano, o então coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante (PT), chegou a dizer que "não pode pulverizar em asfalto quando não tem defesa civil. Não pode jogar recurso em pequenas obras quando não tem Operação Carro-Pipa ou oferta de água, abastecimento de grandes cidades. Mais uma vez, estamos vendo total colapso orçamentário, desestruturação de políticas públicas".

Porém, a cúpula da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) indicada pelo centrão do Congresso na gestão Bolsonaro foi mantida no comando da estatal pelo atual governo, e o perfil de emendoduto dos congressistas não se alterou.

O trabalho dos auditores do TCU sobre as obras de pavimentação da empresa pública faz parte de processos abertos no tribunal após a Folha de S.Paulo ter revelado uma série de irregularidades em obras da Codevasf no fim de 2021.
Desde aquela época, reportagens mostraram situações como asfaltamentos que derretiam com o forte calor e grudavam nos pés dos moradores de Petrolina (PE).

Um dos casos revelados foi o fato de a empreiteira Engefort ter passado a dominar as licitações da Codevasf, ganhando mais da metade das concorrências de 2021, e, em parte delas, ter sido acompanhada por uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de um de seus sócios, com o objetivo de simular disputa pelos contratos.

As publicações levaram o TCU a investigar as obras da estatal, e aquela sobre a Engefort levou a uma auditoria que apontou indícios de formação de um cartel liderado pela construtora. O caso ainda está sob investigação pelo TCU e pela PF, e a empreiteira nega ter cometido o crime.

Um dos desmembramentos das apurações levou o TCU a abrir um processo para fazer um acompanhamento das obras de pavimentação da estatal e, em outubro, esse caso recebeu um relatório da área de auditoria do tribunal.
Segundo o relatório, "as prioridades da Codevasf na implementação de obras viárias urbanas são determinadas exclusivamente pela indicação de aplicação dos recursos oriundos de emendas, em vez de se basearem também em dados técnicos e análises que apontariam quais municípios são mais carentes de melhorias".

"A Codevasf não possui estudos, dados ou análises que subsidiem a decisão dos parlamentares com informação qualificada", segundo o levantamento.

A auditoria relata uma pesquisa realizada junto aos funcionários da estatal que indicou que grande parte das pavimentações não foi feita em vias com sistemas de drenagem adequados.

"Essa constatação merece o devido destaque, já que a água é uma das principais fontes de danos aos pavimentos, causando diversas manifestações patológicas (erosões, deterioração do asfalto ou concreto, enfraquecimento das camadas do pavimento, formação de poças e alagamentos)", segundo os auditores.
O relatório também traz depoimentos de funcionários quanto à insuficiência do corpo técnico da estatal.

Segundo um deles, não identificado na auditoria, "a fiscalização de obras da Codevasf é formada, em sua maioria, por engenheiros que nunca atuaram na área de pavimentação e não receberam um treinamento aprofundado como deveria. Apenas após um ano atuando na fiscalização a empresa disponibilizou um curso sobre pavimentação".

Além disso, a empresa não tem estrutura como equipamentos de topografia, laboratórios de
controle tecnológico para contraprova e softwares para análise dos projetos, segundo o funcionário.

Em sessão do plenário do TCU na tarde desta quarta-feira (13), o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, proferiu um voto pelo encaminhamento de determinações à Codevasf com base no relatório da auditoria, mas não detalhou as medidas a serem adotadas pela estatal. O teor das determinações poderá ser conhecido quando o ministro publicar o seu voto.
Procurada pela reportagem, a Codevasf afirma em nota que "mantém diálogo permanente com o TCU e é diligente no esforço de aperfeiçoamento de processos relacionados à contratação, à execução e à fiscalização de todas as suas obras. As determinações e recomendações do órgão são integradas tempestivamente às rotinas da empresa".

Segundo a estatal, "como reconhecido pelo Tribunal, o modelo de contratação adotado pela Codevasf para obras de pavimentação proporciona agilidade e economia à execução dos serviços".
 

*Informações da Folhapress 

Economia

Corte de gastos terá efeito expressivo, diz Haddad, enquanto anúncio depende de Lula

Ministro não detalha valores nem o que será incluído no pacote, que ele afirma estar pronto; linhas gerais foram apresentadas a presidente da Câmara

13/11/2024 21h00

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: Divulgação / Agência Brasil

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (13) que as medidas de contenção de gastos já estão prontas e que o anúncio depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele não quis responder qual será o impacto do pacote nas contas públicas, mas afirmou que o valor é "expressivo".

"Mais [importante] do que o número, na minha opinião, é o conceito que nós utilizamos para fazer prevalecer essa ideia de que as coisas devem, todas elas, na medida do possível, ir sendo incorporadas a essa visão geral do arcabouço, para que ele seja sustentável no tempo", disse Haddad.

Segundo ele, o princípio que norteia as medidas é que as despesas sigam a mesma regra do arcabouço "ou alguma coisa parecida com isso, mas que atenda ao mesmo objetivo". O limite de despesas do arcabouço fiscal é corrigido anualmente pela inflação mais uma taxa real entre 0,6% e 2,5% -o valor exato depende da variação das receitas.

O ministro não quis detalhar se o salário mínimo será uma das políticas que passará a acompanhar a regra de correção do arcabouço. Como mostrou a Folha de S.Paulo, essa medida já está no radar do governo e tem uma economia estimada em R$ 11 bilhões entre 2025 e 2026.

Segundo Haddad, a equipe tem uma reunião ainda nesta quarta com Lula para discutir as medidas. "Mas eu não sei se há tempo hábil [para anunciar]. Se o presidente autorizar, anunciamos, mas o mais importante: assim que ele der autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui", afirmou.

Ele também disse que a Fazenda discute com o Ministério da Defesa e os comandantes das forças a possibilidade de mudanças nas regras para os militares. "Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios", afirmou.
Haddad deu entrevista a jornalistas após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O chefe da economia disse que apresentou as linhas gerais do pacote, com explicações de quais despesas devem ser alvo de mudanças.

"O presidente [Lira] conhece muito bem o arcabouço, porque foi negociado com ele. Ele praticamente foi um correlator para conseguir angariar apoio, para substituir o teto de gastos por algo que fosse mais sustentável no tempo. E ele sabe que, pela dinâmica das despesas, se nós não conseguirmos colocar cada rubrica dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo", disse o ministro.

"A sinalização é que ele vai fazer todo o esforço necessário", acrescentou Haddad, quando questionado sobre a possibilidade de votação ainda este ano.
 

*Informações da Folhapress 

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