Campo Grande está entre as onze capitais brasileiras impedidas de receber garantias da União para contratação de novos empréstimos neste ano, de acordo com dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O documento traz a classificação de estados e capitais que podem ou não firmar operações de crédito lastreadas pela União, de acordo com notas referentes à Capacidade de Pagamento (Capag).

As 15 capitais com conceito A ou B estão liberadas. Os classificados com C, caso de Campo Grande, ou D (o levantamento de 2019 não teve capitais com esta nota) ficam inelegíveis. Na prática, empréstimos adquiridos pela prefeitura, caso fossem formalizados agora, poderiam não ocorrer. É o caso dos US$ 56 milhões do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), para as obras do Reviva Campo Grande.

Outro pleito da administração municipal com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para empréstimo de R$ 25 milhões que seriam usados para investir em obras de drenagem e pavimentação dos bairros Rita Vieira e Parque Dallas, também ficaria comprometido.

No documento, a STN menciona a baixa liquidez por parte das capitais e o elevado comprometimento de suas receitas com despesas correntes como causa principal da nota C. 

Das 11 cidades sem rating – nota de classificação de risco de crédito – para empréstimos com garantia, nove possuem nota C neste índice, mas, como somente o último exercício é considerado no cálculo desse indicador, a nota pode ser revertida já no próximo ano, caso o ente tenha mais recursos em caixa do que obrigações financeiras. 

“Ainda assim, para o caso de Campo Grande e mais cinco capitais [Cuiabá, Macapá, Maceió, Natal e Rio de Janeiro], solucionar o problema de caixa não seria suficiente, pois o indicador de poupança corrente desses municípios também aponta para um elevado comprometimento das suas receitas com despesas correntes”, destacou. 

São três os indicadores que formam a classificação para Capacidade de Pagamento e, entre eles, a Capital sul-mato-grossense apresentou notas A em Endividamento/Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida, com comprometimento de 15,77%; e Índice de Liquidez/Obrigações Financeiras/Disponibilidade de Caixa, com 56,05%.

Porém, o índice de Poupança Corrente/Despesa Corrente/Receita Corrente Ajustada ficou em 98,48% e por esse motivo recebeu a classificação C, contribuindo para manter a cidade sem rating para empréstimos com garantia.

ESTADOS

De acordo com a análise da capacidade de pagamento realizada em 2019, dez estados possuem nota de capacidade de pagamento (Capag) A ou B, as quais permitem que o ente receba garantia da União para novos empréstimos. Conforme a STN, o número de estados elegíveis diminuiu em relação a 2018: Rondônia e Amapá passaram da nota B para a nota C, enquanto Piauí passou de C para B. Quanto a Mato Grosso do Sul, o Estado manteve a nota C. 

Quando considerados os critérios que baseiam o cálculo do indicador Capag, o boletim destaca que todos os estados sem capacidade de pagamento apresentaram nota C no indicador de poupança corrente, à exceção do Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins. Assim, a relação entre receitas e despesas correntes, indicando pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais, foi responsável pela perda da capacidade de pagamento.

Outro fator é que alguns estados, além de terem baixa poupança corrente, ainda possuem baixa disponibilidade de caixa, “evidenciando que o volume de obrigações é superior aos recursos em caixa”.