O Senado Federal aprovou o projeto de lei dos combustíveis do futuro, que visa impulsionar o uso de biocombustíveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
O texto, que agora volta à Câmara dos Deputados, busca descarbonizar setores como aviação, diesel e gás natural, com novas metas e incentivos para adoção de combustíveis mais sustentáveis.
O projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), estabelece a criação de programas nacionais para a redução das emissões de gás carbônico (CO2), incluindo metas específicas para o uso do SAF (Sustainable Aviation Fuel), combustível de aviação com menor impacto ambiental.
A proposta abrange também o setor de táxi-aéreo e determina que as emissões do setor aéreo sejam reduzidas gradualmente a partir de 2027, começando com uma queda de 1% e alcançando 10% até 2037. As metas poderão ser ajustadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Exceção para térmicas e incentivos ao biometano
O texto aprovado inclui uma exceção importante para usinas térmicas que, em situações emergenciais, não terão suas emissões de CO2 contabilizadas nas metas de descarbonização.
Além disso, o projeto incentiva a produção de biocombustíveis a partir de matérias-primas da agricultura familiar e estabelece que o CNPE deve definir metas para o uso do biometano no setor de gás natural.
De última hora, uma emenda aprovada pelos senadores ampliou o período de isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica, estendendo o benefício de 12 para 30 meses, impactando positivamente consumidores de energia solar.
Regulamentação e fiscalização pela ANP
A proposta também estipula que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela regulação e fiscalização dos combustíveis sintéticos, que podem substituir, parcial ou totalmente, os combustíveis fósseis.
Além disso, o projeto exige que o CNPE defina a taxa de mistura de diesel verde no diesel comum, que deve variar entre 13% e 25%, e fixa a mistura de etanol na gasolina entre 22% e 35%. Para garantir a qualidade e transparência, um sistema de rastreamento dos combustíveis será implementado em toda a cadeia produtiva.
