O governo federal lançou, na última segunda-feira (16), o Cartão MEI, uma novidade que promete oferecer uma série de benefícios para os Microempreendedores Individuais (MEIs). 

O Cartão MEI foi inicialmente disponibilizado pelo Banco do Brasil, mas o governo pretende ampliar a oferta do serviço com a adesão de outras instituições financeiras em breve. O objetivo é garantir que os mais de 14 milhões de microempreendedores do país tenham acesso a essa solução, que reúne crédito, capacitação e incentivos para formalização de novos negócios.

Com a iniciativa, o governo federal busca promover o crescimento sustentável dos pequenos empreendimentos, uma ação que se alinha às políticas de recuperação econômica, especialmente no cenário pós-pandemia.

Vantagens do Cartão MEI

Sem cobrança de anuidade, o novo cartão combina funcionalidades de crédito e débito. Além disso, o cartão conta com um design exclusivo e um QR Code que facilita o acesso ao Portal do Empreendedor, onde é possível obter informações e realizar serviços essenciais.

Entre os principais benefícios do Cartão MEI, estão:

• Isenção de anuidade;
• Parcelamento de compras à vista;
• Opção de parcelar faturas;
• Centralização do pagamento de contas e boletos.

Como se tornar MEI

Para quem deseja formalizar seu negócio como MEI, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

• Não possuir sócios na empresa;
• Não ser proprietário de outra empresa;
• Não participar como sócio ou administrador em outro empreendimento.

O processo de abertura do MEI é simples e pode ser realizado de forma online, através do Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo para formalizar o seu negócio:

1. Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal (Plataforma gov.br);
2. Se ainda não possuir, crie uma senha para acessar o sistema;
3. Verifique se a atividade exercida é permitida para MEIs;
4. Se a atividade for elegível, clique em "Quero ser MEI" e, em seguida, "Formaliza-se";
5. Preencha o cadastro online.

Documentos necessários para abrir um MEI

Para abrir um MEI, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• CPF;
• Título de eleitor;
• CEP residencial e do local onde a atividade será exercida;
• Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
• Número de celular ativo.

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O avanço das queimadas em território sul-mato-grossense já registra como consequência um impacto bilionário ao setor produtivo. Estimativa da Federação da Agricultura e Pecuária Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) indica que os incêndios em áreas destinadas à agropecuária já gerou prejuízo de R$1,2 bilhão entre janeiro e o início deste mês.

De acordo com a federação, a conjectura tem como base o mapeamento de focos de calor, revelando os valores médios de receita bruta de produção por hectare. 

“A estimativa de impacto econômico dos incêndios nas áreas destinadas à agropecuária do Estado está em torno de R$ 1,2 bilhão, considerando a estimativa em relação ao mapeamento de focos de calor entre junho e início de setembro, sem considerar ainda os prejuízos em infraestrutura”, destaca o Departamento Técnico do Sistema Famasul.

Afetado fortemente pelas inconstâncias climáticas registradas nos últimos anos, que contribuíram principalmente para uma seca severa que resultou em um aumento dos focos de incêndio, o Estado vem enfrentando desafios para manter suas principais atividades, como a pecuária de corte, o processamento de cana-de-açúcar para produção de açúcar e etanol e o processamento de eucalipto para produção de celulose.

FOCOS

De janeiro até agora foram quase 185 mil focos de queimadas registradas em todo o País, sendo 11 mil deles distribuídos em diversas regiões de MS, em especial na região do Pantanal.

Dimensionar perdas causadas pela crise ainda em andamento é um desafio, segundo analistas, uma vez que seus efeitos ainda não são totalmente conhecidos. De acordo com o economista-chefe da consultoria MB Associados, em entrevista à Folha de São Paulo, ressalta que o mundo precisa de ações mais concretas para evitar cenários catastróficos nos próximos anos. 

“A questão climática estar afetando a agricultura é a maior preocupação [econômica]. Vai demandar projetos de irrigação e seguro. E seguro rural é uma coisa relativamente mal desenvolvida no Brasil”, afirma. 

O economista do Sindicato o Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), Staney Melo Barbosa, acrescenta que MS vem enfrentando muitos problemas no interior, com destaque para a região pantaneira.

“Tivemos relatos de incêndios ao lado de estradas importantes, gerando perigo real para os automóveis que transitam nessas regiões. Em decorrência dos incêndios, o Estado está sendo ameaçado pela contaminação do ar e da água da chuva, tudo isso deve mexer com a economia. É um desastre, os prejuízos econômicos são incalculáveis e estão impactando tanto a fauna e a flora quanto a produção agrícola e industrial no Estado”, comenta.

No cálculo anual, entre os dez estados brasileiros com maior número de focos de queimadas registrado pelo Banco de Dados de Queimadas (BDQueimadas), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Mato Grosso lidera o ranking, com 28.796 focos. Em seguida aparece o Pará (22.076), o Amazonas (16.305), Mato Grosso do Sul (10.286), o Tocantins (9.162), o Maranhão (8.300), Rondônia (7.161), Minas Gerais (6.191), São Paulo (5.700) e Roraima (4.672).

IMPACTO

Os danos já causados ao solo tornam mais graves os efeitos das queimadas sobre a produção futura da agropecuária no Estado. Segundo a pesquisadora Michely Tomazi, da Embrapa Agropecuária Oeste, o acúmulo de palhada na superfície do solo é muito importante, não só durante o ciclo, mas durante um longo prazo que o solo acumula material que mantém atividade biológica.

“Quando ocorrem queimadas, isso tudo é perdido na parte mais superficial do solo, afetando diretamente a biota do solo, que é muito importante na ciclagem de nutrientes e outros processos”, detalha e completa.

“As queimadas afetam diretamente a qualidade do solo e impactam o ciclo produtivo futuro. A recuperação disso vai depender de como é feito esse próximo manejo, depois da queimada”, destaca a pesquisadora.

Para a pecuária, a Michely diz que as áreas de pastagem terão uma rebrota, porém, com uma grande perda do material que estava protegendo a camada superficial do solo. 

“Para quem vai realizar plantio logo após a queima, é importante colocar alguma cultura de ciclo rápido, para fazer uma palhada e proteger o solo, reduzindo a perda de água por evaporação, aquecimento excessivo do solo, evitar erosão e maiores perdas”, alerta Michely.

62,8%

Nos primeiros três dias deste mês, o País contabilizou 12.252 focos de queimada, aumento de 62,8% em relação ao mesmo período de agosto.