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STF Decide Correção do FGTS pela Inflação

Decisão foi tomada com base em um voto médio dos ministros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A decisão foi tomada com base em um voto médio dos ministros, após o julgamento, que estava paralisado, ser retomado.

A correção, no entanto, não será feita retroativamente. O ministro Flávio Dino votou de acordo com a proposta do governo, seguido por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a mudança no cálculo, mas concordaram que, se a maioria decidisse pela mudança, deveria ser conforme a proposta do governo. Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin preferiram a correção do FGTS pelos rendimentos da poupança, que atualmente são 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

Cristiano Zanin, primeiro a votar nesta quarta, havia pedido mais tempo para análise do caso no ano passado. Em seu voto, ele afirmou não ver violação a princípios constitucionais na atual correção do FGTS e destacou a complexidade do direito ao FGTS, que não deve ser tratado como uma mera aplicação financeira. Zanin também ressaltou a importância da autocontenção do Judiciário em questões de política econômica e monetária.

Flávio Dino votou a favor da proposta do governo, que prevê a manutenção da correção atual do FGTS e a inclusão obrigatória da distribuição dos lucros, garantindo uma atualização mínima pela inflação medida pelo IPCA. A proposta foi acordada com centrais sindicais, conforme destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o mesmo entendimento.

Barroso propôs adiar a correção para 2026 devido à necessidade de financiar a recuperação do Rio Grande do Sul. Já Fachin argumentou que seria uma grave injustiça não revisar os saldos das contas dos trabalhadores brasileiros.

A decisão tem grande impacto financeiro. A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que a revisão como solicitada inicialmente poderia gerar um impacto de R$ 661 bilhões nas contas da União. Para os trabalhadores, a perda seria de R$ 756 bilhões desde 1999, quando a TR passou a ser aplicada, conforme cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

Se a correção pela poupança fosse aprovada, os trabalhadores poderiam ter ganhos variáveis conforme a taxa Selic. O FGTS, criado em 1966, é uma poupança compulsória, com depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador feitos pelo empregador.

Como Votaram os Ministros:

  • Pela remuneração da poupança:
    • Luís Roberto Barroso
    • Kassio Nunes Marques
    • André Mendonça
    • Edson Fachin
  • Contra a revisão do FGTS:
    • Cristiano Zanin
    • Alexandre de Moraes
    • Dias Toffoli
    • Gilmar Mendes
  • Pela proposta do governo:
    • Flávio Dino
    • Cármen Lúcia
    • Luiz Fux

*Com informações de Folhapress 

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Resultado da Timemania de hoje, concurso 2226, quarta-feira (03/04)

A Timemania realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/04/2025 19h14

Confira o resultado da Timemania

Confira o resultado da Timemania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2226 da Timemania na noite desta quinta-feira, 6 de abril de 2025. A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 8 milhões.

Confira o resultado da Timemania de hoje!

Os números da Timemania 2226 são:

  • 11 - 03 - 43 - 07 - 48 - 13 - 23
  • Time do coração: SPORT - PE

O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Timemania 2227

Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 5 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2227. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;

Como jogar a Timemania

A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.

Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.

Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.

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Loterias

Resultado da Dia de Sorte de hoje, concurso 1047, quinta-feira (03/04)

A Dia de Sorte realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/04/2025 19h10

Confira o resultado da Dia de Sorte

Confira o resultado da Dia de Sorte Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 1047 da Dia de Sorte na noite desta quinta-feira, 3 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão.

Confira o resultado da Dia de Sorte de hoje!

Os números da Dia de Sorte 1047 são:

  • 07 - 18 - 13 - 19 - 15 - 17 - 04
  • Mês da sorte: 02 - FEVEREIRO

O sorteio da Dia de Sorte é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 1048

Como a Dia de Sorte tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 5 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 1048. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Dia de Sorte é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 7 dente as 31 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Como apostar na Dia de Sorte

Os sorteios da Dia de Sorte são realizados às terças, quintas e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 7 e 15 números, dentre os 31 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 7 números, custa R$ 2,50.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

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