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STF Decide Correção do FGTS pela Inflação

Decisão foi tomada com base em um voto médio dos ministros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A decisão foi tomada com base em um voto médio dos ministros, após o julgamento, que estava paralisado, ser retomado.

A correção, no entanto, não será feita retroativamente. O ministro Flávio Dino votou de acordo com a proposta do governo, seguido por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a mudança no cálculo, mas concordaram que, se a maioria decidisse pela mudança, deveria ser conforme a proposta do governo. Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin preferiram a correção do FGTS pelos rendimentos da poupança, que atualmente são 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

Cristiano Zanin, primeiro a votar nesta quarta, havia pedido mais tempo para análise do caso no ano passado. Em seu voto, ele afirmou não ver violação a princípios constitucionais na atual correção do FGTS e destacou a complexidade do direito ao FGTS, que não deve ser tratado como uma mera aplicação financeira. Zanin também ressaltou a importância da autocontenção do Judiciário em questões de política econômica e monetária.

Flávio Dino votou a favor da proposta do governo, que prevê a manutenção da correção atual do FGTS e a inclusão obrigatória da distribuição dos lucros, garantindo uma atualização mínima pela inflação medida pelo IPCA. A proposta foi acordada com centrais sindicais, conforme destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o mesmo entendimento.

Barroso propôs adiar a correção para 2026 devido à necessidade de financiar a recuperação do Rio Grande do Sul. Já Fachin argumentou que seria uma grave injustiça não revisar os saldos das contas dos trabalhadores brasileiros.

A decisão tem grande impacto financeiro. A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que a revisão como solicitada inicialmente poderia gerar um impacto de R$ 661 bilhões nas contas da União. Para os trabalhadores, a perda seria de R$ 756 bilhões desde 1999, quando a TR passou a ser aplicada, conforme cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

Se a correção pela poupança fosse aprovada, os trabalhadores poderiam ter ganhos variáveis conforme a taxa Selic. O FGTS, criado em 1966, é uma poupança compulsória, com depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador feitos pelo empregador.

Como Votaram os Ministros:

  • Pela remuneração da poupança:
    • Luís Roberto Barroso
    • Kassio Nunes Marques
    • André Mendonça
    • Edson Fachin
  • Contra a revisão do FGTS:
    • Cristiano Zanin
    • Alexandre de Moraes
    • Dias Toffoli
    • Gilmar Mendes
  • Pela proposta do governo:
    • Flávio Dino
    • Cármen Lúcia
    • Luiz Fux

*Com informações de Folhapress 

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Resultado da Quina 6480 de hoje, sábado (13/07); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 20 milhões; confira se você foi sortudo

13/07/2024 19h15

Confira o resultado da Quina

Confira o resultado da Quina Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as cinco dezenas do concurso 6480 da Quina na noite deste sábado (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 20 milhões.

Números sorteados no concurso 6480: Confira o resultado

  • 22 - 56 - 11 - 68 - 40

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Quina

A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Quina e o rateio podem ser conferidos aqui.

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Resultado da Mega Sena 2748 de hoje, sábado (13/07); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 15 milhões; confira se você foi sortudo

13/07/2024 19h13

Confira o resultado da Mega-Sena

Confira o resultado da Mega-Sena

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A Caixa Econômica Federal sorteou as seis dezenas do concurso 2748 da Mega-Sena na noite deste sábado (13), no Espaço da Sorte, em são Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 15 milhões.

Números sorteados no concurso 2748: Confira o resultado

  • 19 - 52 - 46 -50 - 43 - 32

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Mega-Sena

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças, quintas e aos sábados.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 18h (horário de MS) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você, pela modalidade surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos, chamada Teimosinha.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Mega-Sena e o rateio podem ser conferidos aqui.

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