Economia

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STF pode custar ao governo R$ 132,6 bilhões com ações contrárias à reforma da Previdência

Julgamento está suspenso, mas tem maioria para derrubar cinco dispositivos; governo pode perder ao menos 25% de valores discutidos

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A União pode perder ao menos 25% de valores discutidos no STF (Supremo Tribunal Federal) em ações contrárias a trechos da reforma da Previdência de 2019. Caso as decisões da corte sejam confirmadas na linha desenhada até aqui, o cálculo representa R$ 132,6 bilhões.

No total, são R$ 497,9 bilhões em debate no tribunal, de acordo com levantamento de impacto estimado pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social. Os dados foram reunidos pela AGU (Advocacia-Geral da União), que produziu uma nota técnica sobre o risco possível em torno da discussão no Judiciário no fim de 2023. O documento foi antecipado pelo Estado de S. Paulo nesta terça-feira (18).

O STF julga as 13 ações que questionam trechos da reforma de forma conjunta. A corte já começou a análise dos temas, mas o julgamento foi interrompido em junho deste ano depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até a conclusão do julgamento, os ministros podem fazer ajustes nos votos.

Já votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Rosa Weber. Os dez julgam constitucionais a maioria dos trechos questionados. No entanto, houve divergências em cinco temas.

Na avaliação do governo e da AGU, de acordo com a maioria formada antes da suspensão pedida por Gilmar, o trecho sobre a contribuição extraordinária pode gerar impacto de R$ 71,4 bilhões, enquanto a ampliação da base de cálculo de aposentados e pensionistas representa risco de R$ 55, 1 bilhões e o cálculo diferenciado para mulheres servidoras e as submetidas ao regime geral, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), significaria perda de R$ 6,1 bilhões.

Ao votar, Barroso, relator das ações, defendeu que as regras da reforma devem ser mantidas. Apenas o artigo 149, parágrafo 1º- A, inserido na Constituição pela alteração, deve ser interpretado no sentido de que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas somente pode ser aumentada se persistir, comprovadamente, déficit previdenciário mesmo após a adoção da progressividade de alíquotas.

Ainda em sessão virtual, Fachin divergiu sobre a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo de inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a possibilidade de nulidade das aposentadorias de advogados que ingressaram na magistratura ou no Ministério Público sem contribuir para o sistema e a diferenciação entre as servidoras públicas e as mulheres submetidas ao regime geral.

Ele defendeu que esses dispositivos violam a segurança jurídica ao criar tratamento diferenciado para os servidores públicos vinculados ao regime próprio, em afronta à dignidade da pessoa humana.
Moraes acompanhou a divergência, exceto na questão da progressividade. Cármen Lúcia, Rosa Weber, Toffoli e Mendonça acompanharam integralmente a divergência.

Zanin acompanhou o relator, exceto na questão da aposentadoria dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados. Nunes Marques seguiu o presidente do STF, menos na nulidade das aposentadorias, nos termos do voto divergente. Por sua vez, Fux seguiu a divergência, exceto na questão da progressividade.

O julgamento segue sem conclusão enquanto desafios previdenciários já suscitam, há alguns meses, debates sobre as mudanças nas regras de aposentadorias. Dentre as possibilidades apontadas por especialistas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, o que já foi descartado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e nova elevação da idade mínima para pedir o benefício.

Novos dados de projeção populacional divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 22 de agosto mostram, com base no Censo de 2022, que a queda do número de brasileiros ocorrerá seis anos antes do previsto, a partir de 2042.

O resultado será uma população idosa antes do esperado, desafiando ainda mais as contas da Previdência.

*Informações da Folhapress 

Antecipação

INSS: 13º antecipado injetará R$ 73,3 bi na economia; veja calendário

Pagamento para quem ganha um salário mínimo começa no próximo dia 24

03/04/2025 22h00

Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

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A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora. 

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano. 

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira as datas de pagamento das parcelas do décimo terceiro salário
Quem ganha o salário mínimo:


 
Final do NIS    Primeira Parcela    Segunda Parcela
1                       24 de abril             26 de maio
2                       25 de abril             27 de maio
3                       28 de abril             28 de maio
4                       29 de abril             29 de maio
5                       30 de abril             30 de maio
6                       2 de maio              2 de junho
7                       5 de maio              3 de junho
8                       6 de maio              4 de junho
9                       7 de maio              5 de junho
0                       8 de maio              6 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo:

Final do NIS    Primeira parcela    Segunda parcela
1 e 6                 2 de maio               2 de junho
2 e 7                 5 de maio               3 de junho
3 e 8                 6 de maio               4 de junho
4 e 9                 7 de maio               5 de junho
5 e 0                 8 de maio               6 de junho

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Loterias

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3359, quinta-feira (03/04)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

03/04/2025 19h20

Resultado o resultado da Lotofácil

Resultado o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3359 da Lotofácil na noite desta quinta-feira, 3 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,7 milhão.

Confira o resultado da Lotofácil de hoje!

Os números da Lotofácil 3359 são:

  • 24 - 13 - 09 - 23 - 11 - 01 - 19 - 16 - 22 - 08 - 02 - 07 - 14 - 25 - 20

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3360

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 4 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 3360. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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