O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem a lei que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as mudanças está o aumento do teto de imóveis financiados. Em Mato Grosso do Sul, nenhuma cidade chega ao novo teto de R$ 350 mil, o máximo do valor disponibilizado para o Estado é em Campo Grande, onde o imóvel poderá custar até R$ 264 mil.
Mesmo com as limitações, a oficialização do programa agradou representantes e empresários do setor imobiliário e da construção civil em Mato Grosso do Sul, que acreditam no aquecimento de toda a cadeia da construção.
Além do novo teto, o programa habitacional retorna com mudanças em sua base que incluem aumento dos subsídios, taxas de juros menores e a volta da faixa 1, que beneficia famílias com renda menor.
Conforme as regras do programa, o teto do imóvel financiado passou para R$ 350 mil para cidades com mais de 1 milhão de habitantes. “Como Campo Grande não atingiu ainda essa densidade, não será contemplada, ficando com o teto de R$ 264 mil”, explica o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva.
Antes, o valor máximo era próximo de R$ 200 mil, conforme o setor.
Paiva ainda afirma que o aumento é necessário por alguns motivos. “Atualizar os custos da construção, que no último ano foram bem acima da inflação, permitir o atendimento do Minha Casa, Minha Vida às famílias de poder aquisitivo um pouco acima dos grupos mais carentes e as cidades ganham com redução dos imóveis irregulares”, pontua.
De acordo com os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Capital sul-mato-grossense tem 897.938 habitantes. Outras duas cidades de MS que terão um teto diferenciado serão Dourados, com 243.368 moradores, e Três Lagoas, com 132.152 pessoas. Os dois municípios se enquadram no teto de R$ 230 mil.
Os outros 76 municípios de Mato Grosso do Sul atingem o limite de financiamento de R$ 200 mil, que contempla as cidades de até 100 mil habitantes.
SETOR
O presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), Diego Canzi Dalastra, faz uma previsão positiva para o semestre. “O aumento do teto vai abrir uma nova janela de oportunidades”.
Paiva ressalta que a recriação do programa traz uma nova perspectiva para o segmento. “Os novos projetos de construção popular, além de viabilizar moradia para parte da população menos assistida, gerarão novos empregos, tendo em vista que na Capital a construção civil é a segunda maior geradora de empregos”.
Empresário do segmento, sócio da Terra Verde Consultoria, Edson Kawamoto afirma que o retorno do programa está sendo encarado com bons olhos.
“O aumento do teto dos imóveis enquadrados também proporciona um aumento dos financiamentos e abre um leque, pois, quanto mais nós subimos a faixa de público e renda, mais conseguimos encaixar dentro de um perfil de cliente que efetivamente compra ou contrata o financiamento e efetivamente paga”.
Kawamoto ainda acrescenta que, quanto mais baixa a faixa de renda, ou seja, faixa 1 ou 2, maior será o comprometimento de efetivar o pagamento, diminuindo a possibilidade de inadimplência.
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso do Sul (Sinduscon), Amarildo Miranda Melo, é otimista ao afirmar que a alteração será de grande valia.
“Com esse aumento [no teto do Minha Casa, Minha Vida], a gente consegue possibilitar a faixa 1 a ter acesso ao imóvel próprio. Então, isso é fundamental não só para o Estado, mas para o País como um todo”.
Para o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Creci-MS), Eli Rodrigues, o aumento no teto beneficiará a população e trará fomento ao mercado imobiliário.
“Quando você aumenta a faixa salarial, você tem a possibilidade de trazer novos clientes para o programa e facilita a vida de quem não conseguia fazer o financiamento. Agora, mais pessoas terão a possibilidade de realizar o sonho da casa própria”, disse.
Com as novas regras, a previsão é de que somente até o fim deste ano sejam entregues cerca de 8 mil unidades habitacionais em todo o Brasil, além da retomada de 21,6 mil obras inacabadas.
RENDA
Contando com três faixas de renda, todas ganharam aditivos e foram ampliadas agora, atingindo aqueles que possuem renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas. Para áreas rurais, o valor estabelecido ficou em R$ 96 mil de renda anual.
Com um total de 6 milhões de habitações distribuídas, segundo o Ministério das Cidades, os beneficiários poderão ser contemplados com recursos da União ou imóveis financiados.
Sendo assim, as faixas ficam da seguinte forma: famílias com renda até R$ 2.640 se enquadram na faixa 1; a faixa 2 engloba aqueles que ganham entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400; e a faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil.
Na área rural, a faixa 1 compreende ganho de até R$ 31.680 por ano; a faixa 2, proventos entre R$ 31.608,01 e R$ 52.800; a faixa 3 é destinada àqueles que contam com rendimento familiar de R$ 52.800,01 a R$ 96.000 no ano.
Para a primeira faixa, o programa institui para os subsidiados em região urbana imóveis de até R$170 mil; para os financiados das faixas 1 e 2, o valor sobe para R$ 264 mil. Enquanto financiados da faixa 3 podem chegar até R$ 350 mil.
Na área rural, moradias novas contaram com aditivo de R$ 20 mil, passando para o total de R$ 75 mil. No caso de melhorias em um imóvel já existente, o valor máximo subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
Vale destacar que, no caso dos imóveis subsidiados da faixa 1, o governo pode chegar a arcar com até 90% do valor da moradia. A ação resulta em uma parcela mínima de R$ 80, que deve ser paga pela família ao longo de 5 anos.
No caso de financiamento com recursos do FGTS, o valor da entrada é reduzido, facilitando a aquisição do imóvel. As famílias das faixas 1 e 2 têm direito a um subsídio de até R$ 55 mil no valor da entrada do imóvel. Anteriormente, o valor era de R$ 47,5 mil.
Já os que pertencem à faixa 3 não têm direito a subsídio na entrada. Contudo, ainda têm direito às taxas mais atrativas.
Com redução substancial, as taxas de juros se apresentam como as mais baixas do mercado, ficando entre 4% ao ano e 8,16% ao ano, com variação a depender da renda e da região do imóvel de cada família.
Na Região Centro-Oeste, a faixa 1 contará com taxa de juros de 4,25%. Na aquisição de imóveis novos e usados, o prazo máximo do financiamento é de 35 anos.
SAIBA
O programa prevê prioridade para famílias sob responsabilidade de mulheres, famílias em que há alguém com deficiência, além das desabrigadas ou residentes em áreas de risco ou insalubres.
