Economia

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Veja as Datas do 13º Salário de Trabalhadores em 2024

Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e empregadores terão até 20 de dezembro para quitar a segunda

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A primeira parcela do 13º salário de 2024 para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos deve ser paga até o dia 30 de novembro.

A segunda parcela tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro, embora o empregador possa antecipar o pagamento. Já os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberam as duas parcelas no primeiro semestre, no calendário de pagamentos de abril e maio.

Caso a empresa não pague nesses prazos, o mais comum é a aplicação de uma multa do Ministério do Trabalho, além da correção monetária", afirma Fernando Bosi, advogado da área trabalhista e mestre em

Direito do Trabalho pela USP (Universidade de São Paulo).
Segundo Bosi, o benefício é um direito garantido pela Constituição Federal para todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

"Todos os trabalhadores que possuem vínculo celetista, baseado em um contrato de trabalho padrão, têm direito a esse benefício, além dos trabalhadores avulsos, os temporários, inclusive os aposentados e pensionistas do INSS", diz.

O valor do 13º salário é calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho no ano, sendo pago 1/12 do salário para cada mês de trabalho.

Caso o trabalhador tenha pelo menos 15 dias trabalhados em um mês, este é considerado integral para fins de cálculo.

GOVERNO JÁ ANTECIPOU 13° DO INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o 13º salário de 2024 de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parcela foi depositada entre 24 de maio e 7 de junho.

QUEM TEM DIREITO AO 13° SALÁRIO?
Todos os trabalhadores com vínculo empregatício sob o regime CLT, trabalhadores temporários, avulsos, servidores públicos, além de aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao 13° salário.

O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.

COMO É CALCULADO O VALOR DO 13° SALÁRIO?
Com base no salário do trabalhador, levando em consideração os meses trabalhados no ano. Para cada mês com, no mínimo, 15 dias de trabalho, o trabalhador tem direito a 1/12 do seu salário.

Caso o trabalhador tenha recebido horas extras, adicional noturno, insalubridade, comissões ou outros adicionais de forma recorrente, esses valores entram na base de cálculo do 13º.

Galeria  Entenda os tipos de contratos de trabalho Entendimentos do STF não são aplicados pela Justiça do

Trabalho https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1774162231852989-entenda-os-tipos-de-contratos-de-trabalho ***  Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O QUE FAZER SE O 13° NÃO FOR PAGO?

Caso o empregador não realize o pagamento do 13º até as datas previstas, o trabalhador pode entrar na Justiça para reivindicar o valor. Em casos de atraso, a empresa pode ser multada e obrigada a pagar o valor com correção monetária.

Se a data de pagamento do 13º coincidir com um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. Se não fizer isso, também poderá ser multado.

TRABALHADORES TEMPORÁRIOS E DEMITIDOS TÊM DIREITO AO 13°?

Sim. Temporários têm direito ao 13º proporcional ao tempo de serviço, assim como aqueles que foram demitidos sem justa causa.

O QUE MAIS PRECISO SABER SOBRE O 13º SALÁRIO?

A primeira parcela pode ser paga nas férias, desde que o empregado tenha optado pelo adiantamento até janeiro do ano de pagamento ou até a data-limite estabelecida pela empresa.

O 13° salário pode ser pago quando o contrato de trabalho é extinto, em caso de demissão a pedido ou por dispensa e contratação por prazo determinado, mesmo antes de dezembro. Nestas situações, o valor liberado é proporcional aos meses de trabalho.

No caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º.

 

*Informações da Folhapress 

Oportunidade

Prefeitura de Terenos abre vagas para professores

Com salário de R$ 3,5 mil, docentes irão trabalhar meio período

26/11/2024 08h45

Há vagas para professores com atuação em diversas especialidades

Há vagas para professores com atuação em diversas especialidades Reprodução

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A Prefeitura de Terenos anunciou a abertura de um novo processo seletivo para formação de cadastro reserva de professores para o ano letivo de 2025. O edital nº 001/2024 (a partir da página 617), divulgado recentemente, oferece oportunidades para profissionais com nível superior em diversas áreas da educação.

Realizado pela comissão organizadora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o proceeso seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrgado por igual período.

Vagas

O seletivo visa preencher posições em escolas das zonas urbanas e rurais, além de Centros de Educação Infantil. As oportunidades abrangem uma ampla gama de especialidades, incluindo:

  • Educação Infantil
  • Ensino Fundamental I e II
  • Disciplinas específicas como Inglês, Português, Matemática, História, Geografia e Ciências
  • Educação Física e Artes
  • Educação Especial
  • Projetos Pedagógicos e Oficinas
  • Educação Ambiental e Financeira

Os professores selecionados receberão um vencimento de R$ 3.533,49 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Como Participar

Para participar do processo seletivo da Prefeitura de Terenos, os interessados devem realizar suas inscrições exclusivamente de forma presencial. O período de inscrição está definido de 2 a 6 de dezembro de 2024, com atendimento das 7h às 13h.

Os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, localizada na Rua Elvira Mathias de Oliveira, nº 404, Centro de Terenos. É fundamental que os candidatos apresentem toda a documentação exigida no edital no momento da inscrição.

O processo de seleção será conduzido em uma única etapa, consistindo em análise curricular e prova de títulos, onde serão avaliadas a experiência profissional e as qualificações acadêmicas dos candidatos. 

É importante ressaltar que os interessados devem consultar o edital completo para obter informações detalhadas sobre os requisitos específicos e a documentação necessária para cada cargo.

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REAÇÃO

Frigoríficos de MS suspendem vendas para Carrefour, Atacadão e Sam's Club

Mato Grosso do Sul é o quinto maior produtor de carne bovina do Brasil e o quarto maior no ranking de abates

26/11/2024 08h30

Frigoríficos JBS suspenderam as vendas ao grupo Carrefour

Frigoríficos JBS suspenderam as vendas ao grupo Carrefour Foto: Gerson Oliveira

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Os principais frigoríficos de Mato Grosso do Sul acompanharam o movimento nacional e decidiram suspender o fornecimento completo de carne bovina às lojas do grupo Carrefour Brasil, que incluem Atacadão e Sam’s Club. A ação ocorre após a declaração do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, de que a rede na França não venderá mais carne originária do Mercosul, questionando a qualidade e a sustentabilidade dos produtos.

Mato Grosso do Sul é um estratégico na comercialização de carnes tanto no mercado interno quanto no externo. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado tem o quinto maior rebanho do Brasil, com 18,8 milhões de cabeças de gado, e é o quarto maior em abates, com 11% do total nacional, além de ser destaque entre as melhores carnes do mundo. 

Por isso, o movimento – que já afeta mais de 150 lojas no Brasil – conta com o apoio de associações do agronegócio estadual como resposta à postura considerada protecionista da empresa francesa. 

Frigoríficos JBS suspenderam as vendas ao grupo Carrefour

Entre os frigoríficos que aderiram à interrupção estão JBS, Marfrig e Masterboi. Conforme reportagem publicada pelo O Estado de São Paulo, somente a Friboi, marca de carnes bovinas da JBS, responde por 80% do volume fornecido ao grupo de origem francesa. Na rede Atacadão, o fornecimento da marca chega a 100%.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul (Sicadems), Sérgio Capuci, disse em entrevista ao Correio do Estado que, apesar de não haver números concretos sobre a representatividade do volume de vendas ao grupo francês no Estado, é importante que os frigoríficos se posicionem.

“Atacadão e o Carrefour vão sentir os efeitos, porque os grandes frigoríficos não estão entregando mercadoria para eles”, comenta. Segundo Capuci, o que vai acontecer é que o consumidor vai migrar para outros estabelecimentos. 

“Você vai sair para comprar um quilo de carne, se você não achar no Carrefour, Atacadão, você vai em outro mercado. Simplesmente. Esse volume que ia para eles vai para outros grupos. A demanda vai continuar”, ressalta.

O frigorífico JBS não vai se pronunciar sobre o boicote ao grupo Carrefour Brasil. Conforme apurou o Correio do Estado com fontes ligadas aos frigoríficos do grupo J&F, a operação de entrega às marcas Carrefour, Atacadão, Sam’s Club e Walmart foram suspensas desde o fim de semana passado em todo o País.

PRODUTORES

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai, reitera que os produtores rurais do Estado acompanham os desdobramentos desde a quarta-feira, repudiando a fala do CEO francês. 

“Apoiamos a atitude dos frigoríficos que desde sexta-feira suspenderam a entrega de carne para o grupo no Brasil. Como disse o ministro da Agricultura [Carlos Fávaro]: se essa carne não serve para a França, então ela também não serve para o Carrefour Brasil”, pontuou.

Bumlai explica que a suspensão de fornecimento de carne para o grupo não deve impactar o setor. “O impacto é zero, porém, a fala política, ideológica, precisamos sim rebater de uma forma enérgica, para que isso não se propague. É preciso que se respeite a carne brasileira, que é produzida de uma das formas mais rigorosas, tanto na questão ambiental quanto sanitária”, disse o presidente da Acrissul.

Para o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore (Nelore-MS), Paulo Matos, enquanto não houver uma retratação, a pressão será válida e deve continuar. 

“É para a gente reforçar a importância da gente se impor como potência do mercado da proteína. Nós alimentamos mais de um bilhão de pessoas no mundo, com a melhor qualidade, cumprindo todas as exigências legais e sanitárias”, completa.
 

Bumlai ainda reitera a necessidade de repudiar e esperar que haja uma retratação por parte do Carrefour.

“É isso que estamos esperando com todo o movimento, não só dos produtores, mas dos frigoríficos, da cadeia em geral, para que haja um posicionamento em relação a essa fala”, reforça.

ACORDO

A principal motivação para as declarações do CEO francês e o boicote à produção do Mercosul é que os produtores rurais da Europa são contra o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O receio é de que os produtos agrícolas e pecuários sul-americanos fiquem mais baratos no bloco.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse na manhã de ontem que se sente “feliz” com a reação de frigoríficos brasileiros em suspender o fornecimento de carne ao grupo.

“Não é pelo boicote econômico. O problema é a forma com que o CEO do Carrefour tratou, o primeiro parágrafo da carta, da manifestação dele, que fala com relação à qualidade sanitária das carnes brasileiras, que é inadmissível falar”, afirmou em entrevista à GloboNews. 

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, corroborou que a ação reflete um posicionamento dos produtores europeus contra o acordo.

“Eles vêm há um tempo sendo contra a assinatura desse acordo. Então eu, a minha avaliação, é que esse acordo realmente não avança por causa da pressão dos agricultores europeus, especialmente os agricultores franceses, que têm feito uma série de protestos”, relata o secretário ao Correio do Estado.

Em nota, o Carrefour Brasil disse lamentar a atual situação e que confia plenamente no setor agropecuário brasileiro: “Reiteramos nosso compromisso com o País, o respeito ao consumidor e a transparência em todas as etapas deste processo. Seguiremos trabalhando para resolver essa situação da melhor forma possível, sempre com o objetivo de atender com qualidade e excelência aos nossos clientes.”

REPERCUSSÃO 

A senadora Tereza Cristina (PP) se manifestou em seu perfil no Instagram, reafirmando que o Brasil é um grande produtor de alimentos de qualidade para o mundo: “Nós produzimos com sustentabilidade, excelência e preço. Seguimos protocolos sanitários rigorosos, garantindo a segurança e a confiança nos nossos produtos”.

Ainda segundo a parlamentar, que é ex-ministra da Agricultura, passou da hora do Brasil se posicionar com os seus produtos agropecuários. “Está na hora de sermos respeitados lá fora”, concluiu.

Como publicado pelo Correio do Estado na edição do dia 22/11, a ação trouxe indignação para toda a cadeia produtiva, dos pecuaristas aos governantes de todo o Brasil.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que é um “absurdo” a declaração e o boicote à carne nacional: “Esse é o tipo de coisa que a gente quer combater, esses absurdos comerciais que transportam a relação para algo negativo”.

Verruck também destacou que a decisão foi totalmente política, demonstrando uma ação privada de um determinado grupo e estabelecendo restrições comerciais ao Brasil.

“É uma decisão individual que pode gerar [um efeito dominó para] que outras empresas também façam o mesmo, para proteger o mercado europeu. Mas ela é totalmente descabida sob o ponto de vista das relações comerciais e diplomáticas entre os países”, afirmou.

EXPORTAÇÕES

Atualmente, a carne bovina é o terceiro produto da pauta de exportações de Mato Grosso do Sul e representa 11% de tudo que o Estado envia para outros países.
Conforme os dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), de janeiro a outubro, foram enviadas 215,8 mil toneladas de carne bovina do Estado para o exterior – uma alta de 38,3%, ante as 156 mil toneladas embarcadas no mesmo período de 2023.

No comparativo do volume negociado no período, a variação é de 37,3%, considerando que neste ano o volume negociado chegou a US$ 1,014 bilhão, enquanto em nove meses de 2023 foram negociados US$ 738 milhões.
 

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