Vereador entra com ação para barrar Itaquerão

O vereador Aurélio Miguel (PR) entra hoje com um pedido de liminar para barrar a construção do estádio em Itaquera que será utilizado na Copa 2014. Na ação, ele alega que a concessão do terreno para o Corinthians é irregular e que não há alvará para o início das obras.

Em relação ao terreno, seu advogado, Salim Curiati, afirma que o time perdeu o prazo para a construção na área cedida, o que torna a doação inválida. Ele argumenta que o terreno foi cedido com base em uma lei de 1998 que exigia o projeto pronto em um ano e a construção em quatro. Caso contrário, a concessão do terreno deveria ser revogada. 

O vereador também tentará anular na Justiça a lei sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab que concede benefícios fiscais de R$ 420 milhões ao clube para construir o estádio. ParaMiguel, a isenção fere o princípio de impessoalidade da lei. Segundo ele, não se pode aprovar uma lei para beneficiar apenas um clube e uma construtora.

O vereador, que é conselheiro do São Paulo, entrou também com uma representação no MPF (Ministério Público Federal), para tentar impedir o financiamento que deve ser concedido pelo BNDES para a construção da arena.

A diretoria do time acertou os detalhes com a Odebrecht e deve assinar o contrato esta semana. Ontem, começaram a serem erguidos os muros que cercam o terreno.

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