Após quase quatro horas de discussão, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Lei Geral da Copa. O texto, votado da forma como chegou da Câmara, seguirá para sanção presidencial.
A aprovação coloca fim a discussão que se arrasta desde o ano passado. A Fifa aguardava desde março a aprovação da matéria e vinha criticando os seguidos atrasos.
Na terça-feira, foi aprovado requerimento de urgência para tramitação do PL no Senado. Em princípio, o texto só poderia ir a Plenário na quinta, mas houve acordo para que a votação acontecesse no dia anterior.
Por conta do requerimento, o texto não passou pelas quatro câmaras temáticas que deveria. No entanto, os relatores do projeto apresentaram nesta quarta no Plenário seus pareceres.
A oposição apresentou emendas contrárias à liberação de bebidas alcoolicas nos estádios do Mundial e da Copa das Confederações de 2013. No entanto, os destaques foram rejeitados.
Ainda assim, senadores que defenderam o veto à bebida manifestaram sua posição.
“Como é que o Brasil luta ao longo de anos contra o consumo de álcool nos estádios e topa dar um jeitinho para quebrar o galho da Fifa?”, disse Cyro Miranda (PSDB-GO).
Relatora da Lei Geral na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) foi favorável, mas com ressalvas.
PRINCIPAIS PONTOS
Bebida alcoólica
O texto suspende o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe bebidas alcoólicas nos estádios. Porém, não interfere nas leis estaduais sobre o tema. Os estados terão de tratar do assunto.
Responsabilidade civil
A Lei Geral obriga o governo federal a indenizar a Fifa em caso de determinados incidentes, principalmente de segurança.
Proteção comercial
O texto garante aos parceiros da Fifa proteção à exclusividade de divulgação e comercialização de marcas, produtos e serviços. Houve mudança nas penas para tais crimes.
Meia-entrada
A Lei Geral garantiu 300 mil ingressos populares, com prioridade para estudantes, idosos e participantes do programa Bolsa-Família.
