A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a criação de um vale-esporte mensal de R$ 50 para compra de ingressos em competições esportivas. A medida tem validade para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390).
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e se não receber recurso para ser votado em plenário segue para análise do Senado.
Pelo projeto, as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale. Os empresários que optarem por conceder o benefício poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10% do valor do vale (R$ 5 por mês), e deduzir o restante da despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica até o limite de 1% do tributo devido.
Na votação, os deputados retiraram do texto a previsão para que empresas pudessem abater do IR 40% das doações e 30% dos patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Seria uma forma de compensar a renúncia fiscal do vale-esporte.
Foi inserida ainda no texto uma norma deixando claro que a concessão do vale-esporte pelas empresas é facultativa e que o benefício será estendido até 2014, a fim de garantir que os trabalhadores tenham acesso aos jogos da Copa do Mundo.
