Nesta segunda-feira, o promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise reuniu-se com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para propor acordo que manteria as posições da classificação final do último Campeonato Brasileiro, o que rebaixaria o Fluminense e impediria o descenso da Portuguesa para a segunda divisão nacional. A entidade, porém, recusou o acerto e o Ministério Público (MP) deve entrar com ação civil pública na Justiça Comum.
A proposta era a última via amigável para resolver a polêmica envolvendo Portuguesa e CBF, que ainda tinha o Fluminense como parte interessada. Tudo gira em torno da escalação irregular do meio-campista Héverton, que não poderia atuar na última rodada do Brasileirão por estar suspenso, mas ainda assim entrou em campo contra o Grêmio.
O Ministério Público entende que o Estatuto do Torcedor deve ser respeitado neste caso por ser lei federal, e não o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que foi utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para condenar a equipe rubro-verde. A decisão de punir a Lusa com a perda de quatro pontos culminaria no descenso da equipe e também foi imposta ao Flamengo, que viveu situação parecida ao escalar o lateral André Santos de forma irregular.
Assim, o MP defende o artigo 35 do estatuto, que determina que as decisões tomadas pelos órgãos de Justiça Desportiva devem ser divulgadas de forma parecida às sentenças dos tribunais federais, o que, nos dois casos, não aconteceu.
