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Comissão tenta aprovar nesta terça-feira projeto que legaliza apostas on-line no futebol

Comissão tenta aprovar nesta terça-feira projeto que legaliza apostas on-line no futebol

Redação

06/05/2014 - 11h15
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Com a proposta de montar um fundo milionário para beneficiar projetos de iniciação esportiva envolvendo clubes e governos, dirigentes e integrantes da bancada da bola (políticos ligados a clubes) tentam aprovar as apostas esportivas on-line no Brasil.

Elas seriam feitas em sites, em sistema parecido ao europeu, e envolveriam os jogos do Brasileiro, Copa do Brasil e Estaduais. Casas lotéricas também fariam as apostas.

Só no ano passado, o mercado brasileiro de apostas no futebol em sites registrados fora do país movimentou cerca de R$ 1,8 bilhão, segundo dados da empresa de consultoria (Global Betting and Gaming Consultants (CBGC).

Neste ano, estima-se que os brasileiros gastem R$ 2,2 bilhões na modalidade.

Apesar de esse tipo de aposta ser proibido em casas lotéricas ou em sites registrados no Brasil, a falta de uma legislação brasileira para crimes na internet e a hospedagem das apostas no exterior são as brechas usadas para a indústria internacional do setor assediar os brasileiros.

A liberação das apostas on-line em jogos de futebol foi incluída no projeto de lei de renegociação das dívidas dos clubes, que pode ser votado amanhã na Comissão Especial do Proforte no Congresso. Se for aprovado, o projeto vai para o plenário.

O texto prevê também que a dívida dos times seja quitada em 25 anos, desde que os clubes se adequem a parâmetros de governança e responsabilidade fiscal. A intenção dos cartolas é aprovar o projeto até a Copa do Mundo.

"O que precisamos é garantir que as apostas beneficiem os clubes de alguma forma. Há vários projetos educacionais para desenvolver com prefeituras e Estados", afirma o presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, um dos dirigentes mais atuantes na discussão em Brasília.

Pelo projeto do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), 16 % das apostas seriam colocadas num fundo de iniciação esportiva escolar, que beneficiaria clubes e governos.

"As apostas esportivas já existem em todo o mundo", diz o advogado Pedro Trengrouse, consultor da ONU (Organização das Nações Unidas) na Copa e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Manipulação

Para ele, há dois pontos centrais na discussão. O primeiro seria o da manipulação dos resultados das partidas. "O país já sofreu isso recentemente e nada foi feito para coibi-la. Com a regulamentação, a Caixa (responsável por explorar o jogo no projeto) poderia monitorar esse mercado de apostas e garantir a integridade no esporte no país."

Em 2005, o ex-árbitro paulista Edilson Pereira de Carvalho foi banido do futebol após ser flagrado negociando duelos do Paulista, do Brasileiro e da Libertadores para favorecer empresários que apostam em sites ilegais. 

Na Europa, Fifa e Uefa monitoram as apostas. Em caso de oscilação, as entidades recomendam o afastamento do árbitro antes das partidas.

O segundo ponto seria econômico. "Tributaríamos milhões de reais que estão sendo gastos por brasileiros lá fora", afirma o professor. As maiores casas de apostas da Europa disponibilizaram sites em português, o que tem contribuído para atrair os apostadores brasileiros.

Algumas casas já aceitam real. Os sites oferecem apostas que vão desde o vencedor do duelo até o número de escanteios que a partida terá. Há mais de 50 opções de apostas.

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