O juiz da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcello Leite, anulou a concessão do Maracanã sob o argumento de que o consórcio liderado pela Odebrecht foi "diretamente beneficiado".
Na decisão, o magistrado afirma que foi "invertida a lógica do contrato de parceria público-privada (PPP)" do estádio, assinado em 2013. A concorrência foi vencida por Odebrecht, AEG e IMX, empresa que pertencia a Eike Batista.
Segundo o juiz, que também determinou que o Estado volte a administrar o complexo esportivo, a "regra de o parceiro privado ser responsável pelo dispêndio de recursos iniciais próprios e ser beneficiado pela exploração do negócio foi inobservada e por este motivo descaracterizado o negócio jurídico".
Em 2013, o Maracanã foi reinaugurado após o governo do Rio, na época comandado por Sérgio Cabral, gastar R$ 1,2 bilhão na obra.
Em seguida, o consórcio liderado pela Odebrecht venceu a licitação para administrar o complexo esportivo por 35 anos.
Pelo acordo, o consórcio investiria de R$ 594 milhões, com outorga (espécie de aluguel) anual de R$ 5,5 milhões, o que não aconteceu. A Odebrecht também participou da reforma do estádio.
O magistrado também critica a participação da IMX, de Eike Batista. Ele classifica como reprovável "a simbiose entre os interesses público e privado" no processo licitatório ao citar a contratação da empresa para a elaboração do estudo de viabilidade econômica financeira da futura concessão.
Segundo o juiz, a IMX teve "acesso a informações privilegiadas e na sequência integrou o consórcio vencedor do procedimento licitatório".
A Odebrecht e o governo não se pronunciaram sobre a decisão.
CABRAL CONDENADO
A modernização do estádio também é investigada pelos procuradores da Lava Jato.
Nesta quarta (12), Cabral foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por crimes de fraudes a licitações na reforma do Maracanã e no PAC das favelas.
Ele já acumula 183 anos de prisão em oito condenações. Cabral é alvo no total de 25 denúncias.
Há dois anos, o consórcio liderado pela Odebrecht entrou com um pedido de arbitragem na Fundação Getúlio Vargas para devolver o Maracanã para o Governo do Rio.
O consórcio decidiu acionar a FGV, órgão definidor no contrato de licitação como responsável por resolver as divergências entre as duas partes, após cerca de três anos tentando renegociar o contrato.
Em 2016, o grupo enviou uma carta à Secretaria da Casa Civil informando sobre a sua saída do negócio, mas não obteve resposta oficial sobre o destrato.
O consórcio alega que a operação do estádio foi inviabilizada pela proibição da derrubada do parque aquático e do estádio de atletismo anunciada pelo governo após a conclusão da licitação.
