A Comissão Eleitoral da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) se reuniu ontem (2) para deliberar sobre o pedido de impugnação da Chapa “Nossa Chapa”, do atual presidente Francisco Cesário da Federação de Futebol Sul-Mato-Grossense (FFMS).
O pedido registrado pelo advogado e ex-presidente do Cene, Paulo Telles, pontuou que a chapa de Cesário infringiu dispositivos da Lei Pelé.
Uma das alegações foi que o então presidente vedou mais de uma eleição de mais de uma eleição, além de contar com o apoio de ligas municipais e clubes que não preenchem os requisitos para votação, como a prestação de contas em dia.
"Após a Lei Pelé, Cesário prorrogou seu mandato até 2015, sendo eleito novamente para um novo mandato até 2019. No ano de 2018 foi reeleito mais uma vez por mais 4 anos desta vez no período de 2019-2022. Na data de ontem, pleiteou o registro da terceira reeleição após a entrada em vigor da lei Pelé, uma das principais normas que regem o esporte brasileiro, EM DESCORFORMIDADE com a legalidade do processo eleitoral da FFMS", diz a petição.
O pedido foi rejeitado por unanimidade pela comissão avaliadora, fator que manteve a chapa de Cesário como postulante única à reeleição em MS.
Segundo documento publicado no site da federação, o ex-dirigente do Cene tinha desejo de se candidatar à presidência da FFMS nesta eleição.
À frente da FFMS desde 1998, Francisco Cesário disputa o mandato de 2023/27, que deve será oficializada neste sábado(4).
A alegação da comissão para rejeitar o pedido foi que a alteração estatutária da Lei Pelé, que limitou o mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos apenas uma única vez, ocorreu somente em novembro de 2015, a norma seria somente aplicada “a partir do próximo pleito eleitoral”.
"Além disso, tal alteração do estatuto, somente foi registrada e passou a viger em meados de dezembro de 2016. Ou seja, seja a publicação da lei especial, seja a alteração do estatuto, ocorreram posteriormente à eleição do Sr. Francisco Cezário para o Mandato 2015/2019, quando não havia nenhuma limitação estatutária ao número de reconduções", alegou a comissão analisadora do processo.
De acordo com a documento apresentado pela comissão, foi argumentado que a eleição para a gestão 2019/2023, foi a primeira eleição após a alteração do Estatuto e a nova regra eleitoral.
Desta forma, conforme o documento, somente uma nova eleição, no processo eleitoral para o Quadriênio de 2023-2027, poderá ser considerada a recondução do Presidente.
Colégio eleitoral
O pedido de impugnação apontou que as entidades que compõem o Colégio Eleitoral devem estar regularizadas garantindo a transparência da prestação de contas.
Sobre a composição do Colégio Eleitoral, a comissão declarou que os dirigentes dos clubes que votam na eleição, se trata de deliberação estatutária, e portanto, não cabe a comissão eleitoral rediscutir as condições de admissão ao Colégio Eleitoral.
Afirmaram que os clubes comprovaram a participação em competições, e que tinham cartões de CNPJ com situação ativa, o que demonstra que os membros vêm exercendo suas atividades regularmente.
A eleição acontecerá na Assembleia Geral Eleitoral será realizada amanhã (4) no Hotel Internacional. Segundo o regulamento eleitoral, as chapas poderiam ser inscritas até cinco dias antes da assembleia, última segunda-feira (30).
