O jogador Daniel Alves, condenado por estupro pela Audiência de Barcelona nesta quinta-feira (22), pode sair da prisão em menos de dois anos, afirma o magistrado espanhol Ignacio González Vega, especialista em Código Penal do país e membro do grupo Juízes pela Democracia.
"Na melhor das hipóteses para Alves, ele poderá cumprir dois terços de sua pena e sair, ou seja cumprir três anos dos quatro e meio a que foi condenado. Como ele já está preso há 13 meses, faltariam mais 23 meses para completar 36 meses e ter acesso à liberdade condicional", explicou Vega, em entrevista à reportagem na tarde desta quinta.
"O Código Penal prevê a possibilidade de o réu sair após o cumprimento de dois terços ou de três quartos da pena. Para isso, ele precisa atender a uma série de fatores, como bom comportamento e a realização de trabalho e outras atividades durante a prisão", afirmou o especialista.
"Para decidir sobre a suspensão da execução do restante da pena e a concessão da liberdade condicional, o juiz de vigilância penitenciária avaliará a personalidade do preso, seus antecedentes, as circunstâncias do crime cometido, sua conduta durante a execução da pena, sua situação familiar e social, entre outros aspectos".
A Audiência de Barcelona condenou Daniel Alves a 4 anos e meio de prisão por estuprar uma jovem no banheiro de uma cabine da boate Sutton, em Barcelona, na noite de 30 de dezembro de 2022. Também foi condenado a cumprir outros cinco anos de liberdade vigiada e a se manter afastado e sem se comunicar com a vítima por nove anos e meio.
O tribunal ainda definiu uma indenização de EUR 150 mil (cerca de R$ 800 mil), que já havia sido depositada em juízo, e que pode ter concorrido para diminuir sua pena até pela metade.
A advogada do brasileiro, Inés Guardiola, já anunciou que vai recorrer da sentença com o objetivo de "defender sua inocência até ao fim". São possíveis dois recursos, o primeiro na Câmara Cível e Criminal do Superior Tribunal de Justiça da Catalunha (TSJC). Caso a sentença seja confirmada, pode ser apresentada nova tentativa ao Tribunal Supremo.
Recursos como esses, em que o réu já está preso, costumam andar rapidamente na Justiça espanhola, disse o magistrado Vega. "Em ambos os casos, os recursos não seriam novos julgamentos nem teriam mais depoimentos. São apenas a confirmação ou não da pena por juízes de instâncias superiores, que vão observar se foi corretamente aplicada a presunção de inocência e outros pontos jurídicos", afirmou.
Porém, explica o especialista, enquanto há recursos em andamento e a sentença definitiva não é confirmada pelas instâncias superiores, Alves segue na situação de preso preventivo. Isso pode lhe trazer algumas desvantagens, pois em geral o preso preventivo não pode solicitar permissões de saídas temporárias.
Mesmo assim, a equipe de advogados do jogador disse nesta tarde, a jornalistas na porta da Audiência de Barcelona, que fará uma solicitação para que Alves passe o feriado de Páscoa em casa, em 31 de março. Segundo avaliação da equipe, a baixa pena imposta diminui os riscos de fuga do condenado, o que abre um novo cenário. De fato, a pena ficou bem abaixo dos 12 anos pedidos pela acusação e dos nove solicitados pelo Ministério Público.
Uma das razões de a sentença ser baixa foi que foi aplicada a primeira versão da lei "Solo Sí Es Sí", ou só o sim e sim, anterior à reforma que aumentou para seis anos o tempo mínimo de prisão em casos de agressão sexual em que haja violência ou intimidação.
Alves foi condenado por um estupro cometido em dezembro de 2022, justamente entre a aprovação da lei (setembro de 2022) e a reforma (abril de 2023). Daí, a primeira versão da lei ter sido aplicada.
