Auxílio

Governo de MS amplia benefício para pessoas idosas e reduz burocracia para acesso ao auxílio

O projeto ainda precisa passar por duas votações dos deputados.

capa   2026 11 18T151346.408

capa 2026 11 18T151346.408 - Foto: nana/Pexels

O governo estadual encaminhou nesta quarta-feira (18) à Assembleia Legislativa uma proposta de atualização das regras do Passe Livre Intermunicipal. O texto institui a versão digital da carteira do benefício e torna o acesso mais simples para pessoas idosas e pessoas com deficiência. A medida faz parte de um conjunto de 26 projetos de lei que o governador Eduardo Riedel enviou aos deputados.

Entre as mudanças, o texto diminui a burocracia para obter o benefício, estende de forma significativa o tempo de validade do documento e passa a vincular o sistema ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Entre as principais mudanças está o prazo de até 60 dias para análise e liberação do benefício, bem como a dispensa de laudos médicos repetitivos em casos de deficiência permanente.

O projeto ainda precisa passar por duas votações dos deputados estaduais antes de entrar em vigor. Se aprovado, passará a valer em 1º de janeiro de 2027. Haverá um período de transição de 180 dias para adequação dos sistemas e migração dos beneficiários, e quem já possui carteira emitida pelas regras atuais poderá usá-la normalmente até o vencimento.

Quem tem acesso ao transporte gratuito

O benefício continua garantido para moradores de Mato Grosso do Sul com renda familiar de até dois salários mínimos que se enquadrem em categorias específicas: pessoas com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial com impedimentos de longo prazo.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mantém direito às gratuidades e descontos previstos na lei, independentemente da renda familiar, desde que mantenha o cadastro ativo no Cadastro Único.

Principais mudanças na carteira digital

A Carteira Digital do Passe Livre Intermunicipal terá validade de quatro anos. A reserva de assentos e a emissão de bilhetes poderão ser feitas pela internet ou presencialmente, e a análise dos pedidos terá prazo máximo de 60 dias. Para solicitar o benefício, será exigido cadastro no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos.

Nos 79 municípios do estado, a área estadual de assistência social continua gerindo o programa em parceria com os CRAS locais.

Reserva de assentos e descontos

Empresas de transporte intermunicipal deverão reservar assentos gratuitos em todos os horários e trajetos. Pessoas idosas terão direito a 2 assentos em ônibus ou 1 em micro-ônibus. Pessoas com deficiência terão direito à mesma quantidade de assentos, gratuitos em ambos os casos.

Se as vagas gratuitas para idosos estiverem ocupadas, a empresa oferecerá desconto de 50% na passagem, válido para até 2 assentos adicionais em ônibus ou 1 em micro-ônibus. Pessoas com dificuldade de locomoção poderão ter um acompanhante identificado na carteira, desde que maior de 18 anos, e esse assento não será descontado da cota obrigatória de gratuidades.

Fim dos laudos repetitivos

A proposta elimina a exigência de apresentar periodicamente laudos médicos para pessoas com deficiência permanente ao renovar a carteira. Quem comprovar a permanência da deficiência fica dispensado de novos documentos nas próximas renovações.

Beneficiários do BPC com cadastro ativo no Cadastro Único há pelo menos 2 anos também ficam isentos dessa exigência. As empresas que negarem o benefício sem motivo justificado estarão sujeitas a multa equivalente a 200 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), valor que dobra se a infração se repetir dentro de 12 meses.

Curiosidade

Mato Grosso do Sul ganha cena digna de Nova York com táxi amarelo circulando por Campo Grande

carro foi flagrado no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua Rio Grande do Sul.

22/11/2026 13h22

capa   2026 11 19T140337.594

capa 2026 11 19T140337.594 Foto: Sarah-Claude Lévesque St-Louis/Pexels

Ano definido

Enquanto a inteligência artificial avança, uma palavra ganha destaque e define 2026

Muito se fala apenas nos avanços da IA, no entanto, uma palavra que tem ainda mais força está ganhando destaque para definir o ano que vivemos

22/11/2026 12h48

Enquanto a inteligência artificial avança, uma palavra ganha destaque e define 2026

Enquanto a inteligência artificial avança, uma palavra ganha destaque e define 2026 Foto: Tima Miroshnichenko/Pexels

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).