Um conjunto de 26 projetos de lei enviado pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) traz benefícios voltados a mulheres vítimas de violência em Mato Grosso do Sul.
Entre as medidas está a criação de 600 novas vagas no programa MS Supera, destinadas apenas a essas mulheres, com direito a um auxílio mensal no valor de um salário mínimo para quem cursa o ensino superior.
O objetivo é ajudar essas mulheres a conquistar autonomia financeira. Depender financeiramente de quem comete a agressão é um dos fatores que mantêm as vítimas presas a essa situação. Por isso, as medidas apostam na qualificação profissional como caminho para sair dessa situação.
Os projetos ainda precisam ser analisados e votados pelos deputados estaduais em duas votações e, depois, seguir para sanção ou veto do governador. Os novos benefícios só entrarão em vigor após essas etapas.
Bolsa para cursar a faculdade
O programa MS Supera oferece auxílio mensal equivalente a um salário mínimo a estudantes do ensino superior e terá 600 vagas adicionais exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo a secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino.
A secretária disse ao G1 que a medida permite que essas mulheres cursem o ensino superior recebendo um salário mínimo mensal. Para que possam quebrar o ciclo da violência e se libertar dessa situação.
Reforço para quem volta a estudar
Beneficiárias do programa Mais Social que ingressarem na Educação de Jovens e Adultos (EJA) receberão um adicional de R$ 300 por mês, além dos R$ 450 já pagos pelo programa. Num primeiro momento, o benefício vai alcançar apenas quem ainda não terminou o ensino fundamental.
A Secretaria de Estado de Assistência Social lembra que 95% dos beneficiários do Mais Social são mulheres, o que reforça o peso da proposta dentro do programa.
Mudanças na Creche e no BPC
O programa Criança na Creche, que paga R$ 600 mensais para ajudar mães de crianças de zero a três anos a custear vagas na rede privada, também vai mudar. Pelo novo texto, as beneficiárias poderão manter esse auxílio mesmo recebendo também o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas propostas fazem parte de um pacote com sete projetos de lei voltados à reformulação de programas sociais no estado, incluindo iniciativas para jovens que vivem em unidades de acolhimento.
Como funciona hoje o auxílio a vítimas
Já existe, em nível nacional, um benefício assistencial para mulheres vítimas de violência sem vínculo previdenciário, custeado pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município indicado pelo juiz responsável pelo caso. O valor é pago à vítima, mas o INSS pode cobrar depois o agressor por meio de ação regressiva.
O Ministério da Previdência e o INSS têm um prazo de 15 dias para regulamentar esse pagamento, com atendimento prioritário e sigiloso às mulheres atendidas. Esse mecanismo nacional é anterior ao pacote de Mato Grosso do Sul, mas ajuda a entender o contexto em que as novas propostas estaduais surgem.
Apoio a jovens em acolhimento
O pacote também cria o programa Recomeços Adolescentes e Jovens, voltado a quem vive em unidades de acolhimento ou com famílias acolhedoras. A partir dos 16 anos, esses adolescentes poderão escolher cursos profissionalizantes de acordo com suas aptidões e interesses.
Quando completarem 18 anos e saírem da unidade de acolhimento, esses jovens contarão com acompanhamento da assistência social para alugar e mobiliar um imóvel, e também poderão receber um valor em dinheiro para começar a vida sozinhos.