O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou falhas na usina de asfalto do Consórcio Central, durante inspeção surpresa realizada nesta quarta-feira (4), em Campo Grande. O local produz massa asfáltica utilizada nos serviços de tapa-buraco da Capital.
Conforme o TCE, a inspeção incluiu a verificação dos controles de produção e o acompanhamento da aplicação do material nas vias públicas, com foco no cumprimento dos critérios técnicos e na qualidade dos serviços executados.
Durante a vistoria, a equipe técnica identificou falhas no controle de pesagem dos caminhões.
A usina não tem balança própria e utiliza o equipamento de uma empresa vizinha. Desta forma, os veículos não são pesados na usina, procedimento necessário para o controle da quantidade de material transportado.
Ainda segundo o TCE, o trabalho teve como objetivo verificar as condições de funcionamento da usina, a qualidade dos materiais utilizados e os procedimentos adotados na produção da massa asfáltica.
A iniciativa levou em consideração as reclamações encaminhadas pela população à Ouvidoria do Tribunal sobre as condições dos reparos realizados na Capital.
“A fiscalização busca avaliar todas as etapas dos serviços de tapa-buracos, desde a produção da massa asfáltica até sua aplicação nas ruas”, disse o conselheiro Osmar Jeronymo.
O chefe da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, João Alfredo Carneiro, explicou que a qualidade da massa asfáltica influencia diretamente a durabilidade dos reparos.
Por este motivo, foram coletadas amostras dos agregados, das matérias-primas e da massa pronta, que serão encaminhadas para análises laboratoriais.
Além da produção, os auditores também reuniram elementos para analisar a capacidade diária da usina em relação à demanda dos serviços contratados pelo município.
O acompanhamento será estendido às vias públicas, onde serão observadas etapas como o recorte do pavimento, a aplicação da massa asfáltica e a compactação do material.
As informações coletadas durante a vistoria, juntamente com os resultados das análises laboratoriais, serão consolidadas em relatório técnico para subsidiar a avaliação dos serviços fiscalizados.
A ação contou com a participação de auditores da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (DFEAMA).
Tapa-buraco é alvo de CPI
O serviço de tapa-buracos de Campo Grande deverá ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Campo Grande. Todas as assinaturas já foram colhidas e a abertura deverá ocorrer ainda neste mês.
A proposta é investigar possíveis irregularidades nos contratos e na execução dos serviços de tapa-buracos na Capital.
O requerimento estabelece como fatos determinados da investigação a ausência de ações e respostas do Executivo diante das reclamações da população, os prejuízos causados pela falta de manutenção adequada, a redução dos investimentos, os casos de possíveis irregularidades e a ausência de resposta ao requerimento aprovado pelo Plenário.
Um dado apresentado no requerimento é que, das 24.673 indicações encaminhadas pela Câmara ao Executivo no primeiro semestre de 2026, quase 9 mil foram destinadas à realização de serviços de tapa-buraco em diferentes regiões do Município.
Outro ponto destacado no documento é a redução da dotação destinada ao projeto de Modernização e Requalificação das Vias Urbanas, cujos investimentos previstos passaram de mais de R$ 132 milhões em 2025 para pouco mais de R$ 40 milhões em 2026, uma redução de quase 70%.
O requerimento também aponta que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga ações relacionadas ao serviço de tapa-buracos em Campo Grande e cita a Operação “Buraco Sem Fim”, que apurou suspeitas de fraudes em contratos, incluindo possíveis irregularidades em medições de serviços e pagamentos por obras parcialmente executadas ou não realizadas.
Por fim, é mencionado o acompanhamento do tema pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
“Não estamos falando apenas de buracos nas ruas. Estamos falando de dinheiro público, de qualidade dos serviços prestados à população e da necessidade de saber por que Campo Grande chegou a essa situação. A Câmara precisa cumprir seu papel de fiscalização e investigar”, defende Luiza Ribeiro, que apresentou o requerimento na Casa.
A CPI deve ser criada pelo prazo inicial de 120 dias, com a definição dos fatos a serem investigados, composição da comissão e prazo para conclusão dos trabalhos após a adoção das providências regimentais.
