O ano de 2026 se apresenta como um marco para os trabalhadores com carteira assinada no Brasil, com uma série de mudanças significativas nas regras trabalhistas. Essas alterações impactarão diretamente a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho em feriados e a fiscalização dos direitos trabalhistas.
Entre as principais mudanças está a proposta de redução da jornada semanal para 36 horas. Essa proposta, que ainda está em tramitação no Senado, prevê uma transição gradual, começando com a redução de 44 para 40 horas, e posteriormente para 36 horas, sem diminuição salarial.
Além disso, o salário mínimo será reajustado para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, refletindo a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto. Esse aumento terá efeitos diretos nos benefícios previdenciários e assistenciais, impactando diversas faixas de renda.
Novas regras para trabalho em feriados e domingos
Outra mudança relevante diz respeito ao trabalho em feriados, que, a partir de 1º de março de 2026, exigirá autorização expressa em convenção coletiva. Essa medida busca valorizar a negociação coletiva e reforçar a importância das convenções para definir condições de trabalho.
No caso dos domingos, a legislação federal continuará permitindo o trabalho, desde que respeitadas as normas locais e as regras de compensação. A saúde mental dos trabalhadores também será abordada nas novas normas, com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1.
Essa norma incluirá fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, exigindo que as empresas considerem as condições que possam afetar a saúde mental de seus empregados. Além disso, a fiscalização do FGTS passará a ser feita por meio de sistemas digitais, como o FGTS Digital, que permitirá maior controle sobre os recolhimentos.
