Embora sirva para regular práticas diárias em meio à rotatividade nas estradas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por alterações significativas, isentando alguns motoristas da obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a ação não se aplica a todos os condutores, apenas a meios de locomoção que não ultrapassem a velocidade máxima estabelecida por lei.
Criada em 1966, a carteira de motorista segue sendo um documento essencial para dirigir veículos motorizados no Brasil, servindo, inclusive, como documento de identificação. Diante das novas regras, usuários de bicicletas, incluindo as elétricas, além de skates, patinetes e monociclos, não precisam portar CNH para trafegar.
Mesmo com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro, é necessário se atentar a alguns detalhes. Isso porque, no Brasil, a legislação estabelece que bicicletas elétricas que possuem potência igual ou inferior a 250W e não ultrapassam 32 km/h não necessitam de habilitação para serem conduzidas. Porém, é obrigatório o uso de capacete.
Em contrapartida, caso a bike elétrica ultrapasse o limite estabelecido, será enquadrada como um ciclomotor. Portanto, é necessário possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”. No mais, o mesmo ocorre com veículos motorizados de duas rodas, como motocicletas, ciclomotores e motonetas.
CNH sem autoescola? Entenda o caso
A minuta de novas regulações para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está sob consulta pública até 2 de novembro, possibilita que, no futuro, motoristas realizem sua prova prática em um carro com câmbio automático e, mais tarde, estejam habilitados também para carros com câmbios manuais. A empreitada tende a alterar as regras de habilitação já existentes.
De acordo com a minuta de resolução, as aulas em autoescola passariam a ser opcionais, assim como a modalidade de veículo em que a prova prática é realizada. O automóvel poderá também ser próprio, do instrutor credenciado ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com o Ministério dos Transportes, as flexibilizações atenderiam a uma demanda do próprio mercado de habilitação.
“A proposta acolhe uma demanda do próprio setor de formação de condutores, que já pede a retirada da restrição presente na atual Resolução Contran, reconhecendo a necessidade de alinhar o processo de ensino à evolução tecnológica e ao perfil atual do mercado automotivo”, diz a nota emitida pela entidade.
Sobretudo, a proposta de eliminar a obrigatoriedade de cursar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que teve autorização de prosseguir do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contraria a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
