No ano passado, resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) extinguiu a exigência de concluir o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de até 12 meses. A mudança de curso faz parte do processo de modernização, desburocratização e ampliação do documento por parte do Ministério dos Transportes.
Antes da exigência ser descredibilizada, todos os candidatos precisavam concluir as aulas teóricas, práticas e exames dentro de um prazo de um ano. Porém, a partir de agora, o protocolo somente será encerrado quando o futuro condutor conquistar a CNH definitiva, Permissão para Dirigir (PPD) ou em casos de desistência formal ou inaptidão permanente constatada em exames médicos ou práticos.
O mecanismo foi alterado após o Ministério dos Transportes reconhecer as dificuldades financeiras que assolam grande parte da população brasileira. Um outro detalhe que foi levado em consideração diz respeito às dificuldades dos candidatos em cumprir os prazos estabelecidos. Por consequência das antigas exigências, mais de 20 milhões de pessoas dirigiam sem habilitação no país.
Novo cenário em meio à emissão da CNH
Diante dos elevados custos para dar entrada na Carteira Nacional de Habilitação, o Governo Federal eliminou a necessidade de contratar serviços de autoescola. Em algumas regiões, os candidatos chegavam a desembolsar quase R$ 5 mil durante todas as etapas. Nesse ínterim, o processo para obter a CNH ficou mais simples com o aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial do Ministério dos Transportes.
Com a abertura da emissão, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo governo, o que tende a reduzir as despesas em até 80%. O material é totalmente digital, com aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente. No mais, será possível realizar um simulado, exatamente como será cobrado na prova do Detran.
A prova contém 30 questões de múltipla escolha, e é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado. Após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado, com o candidato verificando as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados. Ao concluir o treinamento, o status é atualizado no aplicativo.
O exame prático é a última etapa antes da autorização para dirigir. Sobretudo, a avaliação considera manobras, domínio do veículo e condução segura. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Após a aprovação, o documento provisório, válido por um ano, fica disponível no aplicativo CNH do Brasil.
