Por ser o principal documento do país, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) deve ser emitida por todos os brasileiros, especialmente aqueles que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse cenário, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu que o cadastro biométrico deve ocorrer até janeiro de 2027.
Em contrapartida, aos segurados que já possuem o registro da biometria, seja no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, a exigência da CIN passa a valer em janeiro de 2028. Esses prazos estabelecidos servem para que haja a implementação do serviço obrigatório de modo gradual.
Para uma melhor compreensão, antes da medida do ministério, a exigência da biometria poderia afetar milhares de beneficiários já no mês de maio deste ano. Em nota exposta, o MGI explicou que o aumento do prazo facilita uma maior organização dos cidadãos. Dessa forma, os benefícios não tendem a ser interrompidos se os segurados cumprirem as determinações dentro do prazo.
O cadastro biométrico obrigatório será utilizado para disponibilizar, renovar e manter benefícios sociais transferidos pelo governo. A fim de obter a nova carteira, é preciso realizar o agendamento nos Institutos de Identificação dos estados ou do Distrito Federal, apresentando certidões de nascimento ou casamento. No mais, é fornecida nos formatos digital, cartão e papel, atendendo às necessidades de todos os brasileiros.
O que é a Carteira de Identidade Nacional?
O Governo Federal oficializou o lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional, que consiste em um documento padronizado contendo informações confiáveis em formato físico e digital. Na prática, ela irá substituir o antigo número do Registro Geral (RG) pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), que passa a ser o identificador único do país.
Conforme o Governo Federal, o intuito da mudança está ligado à necessidade de reduzir fraudes, além de garantir o fácil acesso aos serviços públicos. Em síntese, o antigo RG terá validade até 2032, baseando-se no Decreto nº 10.977/2022. O amplo prazo garante que a população brasileira se organize para fazer as devidas alterações sem enfrentar problemas maiores.
