Conforme determinação do Governo Federal, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) tornou-se o novo documento de identificação oficial no Brasil, lançado em 2022 para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG). A fim de facilitar a vida da população, os primeiros passos da emissão ocorrem por meio digital, no portal gov.br.
Embora o governo tenha decretado que a emissão deve ser feita até 2032, o mecanismo não é tão protocolar como a maioria acredita. Na prática, os brasileiros devem ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro, o que garante uma verificação mais rígida da identidade. Por outro lado, também é indispensável manter o CPF ativo e regular, pois ele passa a ser o identificador único do documento.
Nova Carteira de Identidade Nacional
É importante ressaltar que erros de nome, filiação ou data de nascimento devem ser obrigatoriamente corrigidos previamente na Receita Federal. De modo geral, essa versatilidade na hora de emitir a Carteira de Identidade Nacional proporciona simplicidade na vida do cidadão, unificando a identificação em torno do CPF e reorganizando os dados civis no poder público.
Segundo o Governo Federal, o objetivo da mudança está diretamente ligado à necessidade de reduzir fraudes, além de garantir o fácil acesso aos serviços públicos. A versão mais recente sana os múltiplos desafios de identificação civil em razão da fragmentação e insegurança dos sistemas de reconhecimento, dos diversos normativos legais e infralegais e da falta de um padrão nacional para verificação da pessoa.
Como emitir a CIN?
Todos os brasileiros podem ter acesso à documentação de forma simplificada. Em resumo, basta iniciar o processo solicitando o serviço por meio do gov.br, site do Governo Federal. Atendendo aos requisitos básicos e estando com os documentos em mãos, é necessário preencher corretamente os dados pessoais. Confira como:
- Confirmação de dados pessoais: o sistema recupera automaticamente informações do CPF, cabendo ao solicitante conferir se todos os dados estão corretos;
- Atualização de endereço: é preciso informar o endereço residencial atual, que constará no documento físico e será utilizado para eventual envio postal da carteira;
- Agendamento de atendimento: os brasileiros vão poder escolher o posto de atendimento mais próximo de sua residência, assim como a data e horário disponíveis para comparecimento;
- Pagamento da taxa: será gerado um boleto ou código de pagamento via PIX para quitação da taxa de emissão;
- Protocolo de atendimento: por fim, será gerado um protocolo de atendimento que permitirá consultar o andamento do processo e confirmar detalhes da etapa presencial. Na data marcada, é só comparecer ao local com os documentos solicitados e realizar o cadastro de digitais e foto. O prazo de entrega da CIN varia de 15 a 30 dias.
