Milhares de brasileiros que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão começar a receber valores atrasados após nova liberação bilionária da Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2,5 bilhões destinados ao pagamento de mais de 208 mil pessoas que ganharam processos de menor valor contra órgãos federais.
Os recursos correspondem a 163,4 mil ações judiciais protocoladas até abril de 2026. Segundo o CJF, a maior parte do dinheiro, cerca de R$ 2,08 bilhões, será destinada especificamente ao pagamento de causas previdenciárias e assistenciais ligadas ao INSS. Entre elas estão revisões de aposentadorias, concessões de auxílio-doença, pensões e outros benefícios que haviam sido negados ou calculados incorretamente.
Os chamados atrasados do INSS surgem quando a Justiça reconhece que o segurado tinha direito a receber valores maiores ou benefícios que não foram pagos corretamente no passado. Isso acontece, por exemplo, em casos de revisão de aposentadoria, correção de cálculos ou concessão tardia de benefícios após decisão judicial definitiva. Para receber os valores, o processo precisa já ter sido encerrado sem possibilidade de novos recursos.
Beneficiários do INSS terão direito a receber valores atrasados
Neste lote, serão contemplados segurados que venceram ações de até 60 salários mínimos e tiveram o pagamento autorizado pela Justiça em janeiro de 2026. Ao todo, mais de 132 mil pessoas serão beneficiadas apenas nas ações relacionadas ao INSS. Agora, caberá aos Tribunais Regionais Federais definir o calendário de depósitos e liberação dos saques.
O maior volume de recursos foi destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável pelo Distrito Federal e outros 13 estados, com R$ 729,3 milhões liberados. Na sequência aparecem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com R$ 462,2 milhões, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com R$ 436,1 milhões. As datas para consulta e saque serão divulgadas pelos próprios tribunais regionais nos próximos dias.
