Embora muitas pessoas possam acreditar que a legislação brasileira somente contempla os habitantes nativos do país, a realidade mostra-se diferente. Isso porque são estimadas a existência de 150 mil e 200 mil haitianos vivendo no Brasil atualmente. Com a regularização em mãos, esses indivíduos possuem direitos assegurados, o que torna a permanência aceitável.
Segundo dados governamentais, a comunidade haitiana representa um dos maiores fluxos migratórios do país, com grande concentração de residentes nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Sobretudo, nos últimos anos, milhares de pessoas chegaram ao Brasil em busca de emprego, segurança e melhores condições de vida após crises econômicas e instabilidade política no Haiti.
Contudo, para que tenham serviços de qualidade e tratamento digno em território brasileiro, é indispensável que essas pessoas regularizem sua situação migratória. Em resumo, depois da regularização, os haitianos podem viver legalmente no Brasil, sem preocupação com a possibilidade de ficarem desassistidos. Nesses casos, muitos conseguem emprego formal, acesso à saúde e até participação em programas sociais.
Quais são os direitos assegurados no Brasil?
Trabalho com carteira assinada: assim como qualquer outra nacionalidade que possuir regularização no Brasil, os haitianos podem trabalhar formalmente, com acesso a salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e demais direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atendimento gratuito pelo SUS: por se tratar de uma funcionalidade universal, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a todas as pessoas em território brasileiro, incluindo turistas, residentes ou pessoas em situação migratória irregular, o atendimento. Ele oferece consultas, exames, vacinação, cirurgias e outros tratamentos.
Educação pública: nesse cenário, crianças e adolescentes podem estudar em escolas públicas brasileiras. Em contrapartida, desde que regularizados, haitianos adultos também podem buscar cursos técnicos e embarcar em universidades.
Cadastro em programas sociais: contrariando o pensamento de grande parcela da sociedade brasileira, estrangeiros, desde que sejam de baixa renda, também podem se inscrever no Cadastro Único e, dependendo da situação financeira, receber benefícios como o Bolsa Família.
Acesso a serviços bancários e contratos: na prática, com a documentação regular, haitianos podem abrir conta em banco, alugar imóveis, assinar contratos e utilizar diversos serviços financeiros oficialmente sem maiores problemas.
Proteção das leis brasileiras: por último, mas não menos importante, a legislação brasileira protege imigrantes contra discriminação, exploração trabalhista e condições abusivas de trabalho. A ideia é oferecer dignidade, assim como os nativos têm direito.
