Os motoristas brasileiros ganharam mais tempo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar, em caráter excepcional, a validade dos documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Com a medida, esses condutores poderão continuar dirigindo normalmente até o dia 9 de setembro, sem risco de multa ou outras penalidades relacionadas ao vencimento da habilitação. A mesma regra também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho e tem como objetivo permitir que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e os sistemas de atendimento se adaptem às mudanças introduzidas pela nova Lei da CNH, sancionada pelo Governo Federal neste mês. A legislação trouxe alterações nas regras de renovação e vai exigir ajustes operacionais em todo o país.
Mesmo após o prazo excepcional de 9 de setembro, os condutores ainda contarão com mais 30 dias para concluir a renovação. Esse período adicional já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e continua valendo normalmente. A recomendação dos Detrans, no entanto, é que os motoristas não deixem o procedimento para a última hora, evitando filas e possíveis transtornos nos sistemas de atendimento.
Renovação de CNH ganha novo prazo
A nova Lei nº 15.428/2026 manteve a possibilidade de renovação automática para os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mas restabeleceu a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental. Para quem exerce atividade remunerada ao volante, a avaliação psicológica também continuará sendo exigida. Outra novidade é que os exames deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos credenciados.
A prorrogação não beneficia motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada. Nesses casos, as restrições permanecem em vigor independentemente da data de vencimento do documento. Quem tiver dúvidas sobre a renovação deve procurar o Detran de seu estado para obter informações atualizadas sobre os procedimentos e prazos.
