De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) vencida configura infração gravíssima, com a perda de sete pontos e uma multa avaliada em R$ 293,47. No entanto, a lei permite um período de 30 dias após o vencimento para que o condutor regularize sua situação sem penalização.
O objetivo do prazo adicional é proporcionar aos motoristas uma segunda chance para regularizar toda a papelada. Em resumo, a renovação da CNH pode ser feita de forma online ou presencialmente em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O processo em questão engloba a realização de exames médicos e, dependendo da categoria da carteira, exames toxicológicos.
Embora seja um procedimento padrão e necessário, é válido destacar que os custos da operação variam de acordo com cada estado, já que as taxas são direcionadas à emissão de um novo documento e exames. O prazo extra para a regularização é uma garantia, mas é recomendado que os condutores renovem a carteira de habilitação com até 30 dias de antecedência do vencimento.
Além de evitar dores de cabeça ainda maiores, antecipar a regularização da CNH mantém a validade sem interrupções. Manter os registros conforme a lei garante não somente os padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, como vias mais seguras. Portanto, esteja atento aos prazos e não deixe para realizar a renovação tarde demais.
Renovação da CNH varia de acordo com a idade do motorista
A fim de garantir uma maior segurança nas estradas, a fiscalização ganhou contornos ainda mais exigentes diante dos condutores. De modo geral, aqueles que apresentarem idade até 49 anos devem renovar a documentação a cada uma década, enquanto quem possuir entre 50 e 69 anos, a cada cinco anos. Por outro lado, motoristas com idade superior a 70 anos precisam renovar em um intervalo de três anos, além de que a CNH provisória possui agora a validade de apenas 12 meses.
