O Governo Federal adotou nova medida para continuar removendo pessoas da linha da pobreza no Brasil com a presença do Bolsa Família. Para que o benefício seja assegurado mensalmente, será necessário realizar o cadastro biométrico. Embora tenha gerado debates entre os auxiliados, a medida tem a finalidade de reduzir o número de fraudes e cortar a assistência de pessoas que não precisam do programa.
Ao contrário do que muitos beneficiários pensam, o modelo não será obrigatório de forma imediata. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não é necessário, neste momento, que os beneficiários de programas sociais do governo, como Bolsa Família e BPC, procurem os CRAS para realizar o cadastro biométrico.
Sobretudo, o Decreto nº 12.561 estabelece as regras para a concessão, manutenção e renovação de benefícios. Portanto, será obrigatório o uso da biometria, mas a implantação será feita de forma gradual, com início previsto para 120 dias após a publicação, ou seja, a partir de novembro. No mais, todas as orientações serão divulgadas com antecedência pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Bolsa Família e a nova proibição do Governo Federal
O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, novas regras para impedir que beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem os valores dos recursos em sites de apostas. Como forma de anular a prática, os operadores desses sistemas têm o prazo de 30 dias para adotar os procedimentos necessários para coibir a prática ilegal.
Pelas novas regras instituídas, a cada 15 dias, os agentes de casas de apostas devem fazer a consulta de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, para identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados dos programas sociais. Se a pessoa for beneficiária do Bolsa Família ou do BPC, a abertura do cadastro deve ser negada.
