Uma mudança nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) começou a alterar a forma como os brasileiros usam o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA). Com as novas normas em vigor, os benefícios vão passarar a funcionar em qualquer maquininha habilitada, encerrando gradualmente a necessidade de estabelecimentos terem equipamentos específicos para aceitar determinadas bandeiras.
A mudança faz parte do Decreto nº 12.712/2025 e busca ampliar a concorrência entre operadoras, reduzir custos para comerciantes e dar mais liberdade ao trabalhador na hora de utilizar o benefício. A interoperabilidade, nome dado ao sistema que vai permitir o uso em qualquer terminal, está sendo implantada em etapas e deve estar em 100% de operação até novembro de 2026.
Na prática, o trabalhador vai poder usar o cartão em mais locais sem precisar verificar qual maquininha o estabelecimento possui. O objetivo é reduzir recusas no pagamento e ampliar a rede de aceitação em restaurantes, padarias, supermercados e outros comércios ligados à alimentação. No entanto, valor do benefício não muda e continua restrito à compra de alimentos e refeições.
Novas regras sobre o vale-refeição entram em vigor no Brasil
As regras também estabeleceram limites para taxas cobradas pelas operadoras e diminuíram o prazo de repasse aos comerciantes. A taxa sobre estabelecimentos passou a ter teto de 3,6%, enquanto o prazo de recebimento dos pagamentos caiu para até 15 dias, medida vista como um incentivo importante principalmente para pequenos negócios.
De acordo com o Governo Federal, mais de 22 milhões de trabalhadores podem ser impactados pelas mudanças no PAT. A expectativa é de que a modernização aumente a aceitação dos cartões, fortaleça o comércio e torne o sistema de benefícios mais flexível para empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
