Em vigor desde a temporada 2008, a Lei Seca proíbe condutores de dirigir após consumir qualquer quantidade de álcool, estabelecendo “tolerância zero”. No entanto, um projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, prometendo aplicar multa de quase R$ 30 mil, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até uma década.
Trata-se de uma medida que visa alterar pontos da atual Lei Seca (Lei 11.705/2008). O objetivo central do texto atual é ampliar o rigor das penalidades e aumentar o efeito de desestímulo à prática. O que vem sendo discutido é a diferenciação das punições conforme o impacto do acidente causado pelo motorista flagrado alcoolizado.
O projeto de lei 3.574/2024 institui diversas alterações, mas, entre as principais delas, está a multa de até 100 vezes o valor da infração gravíssima em casos de morte. Além disso, é decretada ainda a suspensão da CNH por até 10 anos nessas situações, multa de até 50 vezes em casos de invalidez permanente e suspensão do direito de dirigir por até 5 anos.
Alteração da Lei Seca
Visando reduzir drasticamente os episódios de motoristas conduzindo veículos sob efeito alcoólico, a medida pretende responsabilizar integralmente o motorista. Em suma, caso o texto seja aprovado, o infrator que causar acidente poderá ser obrigado a custear despesas médicas das vítimas, pagar indenização durante o período de afastamento do trabalho e arcar com valores que podem chegar a até 10 vezes o valor da multa.
Em casos em que o motorista não apresentar recursos suficientes para arcar com as despesas, o projeto de lei permite que seja fixada uma pensão mensal equivalente a até 30% da previdência do condutor. Em contrapartida, é necessário destacar que, em reincidência, a sanção tende a pesar ainda mais no bolso. Nesse cenário, a multa é dobrada, além de ser decretado o reinício do prazo de suspensão da CNH.
Apesar de o mecanismo ter gerado repercussão, o PL aguarda avaliação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Caso avance, poderá ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação. No mais, com a aprovação de todo o texto, a nova Lei Seca tende a aplicar punições mais rigorosas aos irresponsáveis.
