A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou novas medidas para conter a circulação de canetas injetáveis usadas para perda de peso sem avaliação técnica no país. As resoluções publicadas abrangem a proibição de importação, distribuição, comercialização, fabricação, propaganda e uso de produtos à base de agonistas do GLP-1 que não possuem registro nacional.
Nos últimos meses, a agência determinou a apreensão de diferentes produtos que estavam sendo vendidos de forma irregular, entre eles Lipoless Eticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar. Em ações anteriores, outros lotes de Lipoless e T.G.5 já haviam sido recolhidos.
Um dos itens apreendidos se apresentava como tirzepatida, ingrediente ativo do medicamento Mounjaro. A fabricante Eli Lilly reforçou ser a única autorizada a produzir e comercializar medicamentos com essa substância no Brasil.
Importação e riscos ao consumidor
A agência informou que houve aumento significativo da propaganda e da venda irregular desses produtos, inclusive em plataformas digitais, o que motivou o reforço das restrições. A legislação nacional não permite comercialização de medicamentos sem registro, e as medidas visam evitar o uso inadequado e os riscos associados ao consumo de itens sem controle sanitário.
Embora a importação de medicamentos sem registro possa ocorrer em casos excepcionais e somente para uso pessoal mediante prescrição médica, essa possibilidade não se aplica aos produtos alvo das novas resoluções. Todas as modalidades de importação dessas canetas injetáveis estão suspensas.
A Anvisa também destaca que nenhum medicamento pode ser comercializado com rótulos e bulas em idiomas estrangeiros, porque isso aumenta a probabilidade de erros de uso e dificulta a identificação de irregularidades. Além disso, itens não aprovados pelo órgão podem ser falsificados, adulterados ou produzidos fora de padrões seguros.
