O governo do México oficializou mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos federais, reduzindo a idade mínima para acesso ao benefício. Com a nova regra, mulheres podem se aposentar aos 56 anos e homens aos 58, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição exigido.
A medida já está em vigor e se aplica aos trabalhadores vinculados ao Instituto de Seguridade e Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado (ISSSTE), responsável pela previdência do funcionalismo federal.
A alteração faz parte de um processo de implementação gradual. O cronograma prevê novas reduções nos próximos anos, com a meta de atingir, até 2034, a idade mínima de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.
Regras de contribuição e efeitos da mudança
Para ter direito à aposentadoria antecipada, as mulheres devem comprovar pelo menos 28 anos de contribuição, enquanto os homens precisam atingir 30 anos. O critério combina idade mínima e tempo de serviço, mantendo a exigência de contribuições contínuas para acesso ao benefício.
A regra está prevista no artigo décimo transitório do regime do ISSSTE e não se aplica automaticamente a todos os trabalhadores do país, apenas aos servidores enquadrados nesse modelo previdenciário.
A redução da idade mínima permite maior previsibilidade para o planejamento pessoal e financeiro dos servidores públicos, que passam a ter uma referência mais clara sobre o momento de encerramento da carreira.
A saída antecipada de profissionais mais antigos também tende a abrir espaço para renovação no setor público, com a criação de vagas e realização de novos concursos. Especialistas apontam que a mudança exige atenção à sustentabilidade financeira do sistema de pensões, já que mais pessoas passarão a receber o benefício por um período maior.
