Começa nesta segunda-feira (23) o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, referente aos rendimentos de 2025, e muitos contribuintes já precisam se organizar para prestar contas. Quem recebeu acima de R$ 35.584 no ano passado é obrigado a declarar, mas aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 65 anos contam com uma vantagem pouco conhecida: a chamada dupla isenção.
Na prática, esse benefício garante uma faixa extra de isenção sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão. A partir do mês em que o contribuinte completa 65 anos, é aplicado um desconto adicional de R$ 1.903,98 por mês, totalizando cerca de R$ 24,7 mil ao ano. Esse valor é abatido antes mesmo da aplicação da tabela progressiva, o que reduz a base de cálculo do imposto.
Essa vantagem se soma à isenção padrão concedida a todos os contribuintes, o que amplia significativamente o limite de renda livre de tributação para idosos. No entanto, é importante lembrar que os valores considerados na declaração atual ainda seguem as regras vigentes em 2025, já que mudanças mais recentes só terão impacto na próxima declaração.
Dupla isenção é aplicada a contribuintes do INSS
Apesar do benefício, a dupla isenção não se aplica a todos os tipos de renda. Ela vale exclusivamente para aposentadorias e pensões. Ganhos com aluguel, salários ou previdência privada continuam sujeitos à tributação normal, mesmo que o contribuinte tenha mais de 65 anos e receba benefícios do INSS.
Outro ponto de atenção é que quem possui mais de uma fonte de renda pode acabar tendo surpresa na hora de declarar. Isso ocorre porque, ao longo do ano, cada benefício aplica a isenção separadamente. Porém, na declaração final, todos os valores são somados, o que pode ultrapassar o limite total de isenção e gerar imposto a pagar ou reduzir o valor da restituição.
