Os aposentados e pensionistas da Espanha precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos pela administração pública para que possam receber a aposentadoria e a pensão por invalidez. Até o dia 31 de março de cada ano, é obrigatória a entrega de documentos como a declaração anual de rendimentos. Os cidadãos espanhóis podem ter o benefício suspenso de forma temporária ou até perde o direito à pensão caso não cumpram a exigência.
Para os beneficiários que moram fora da Espanha, as exigências são ainda mais específicas. Durante o primeiro trimestre do ano, é necessário apresentar o chamado “Comprovativo de Vida”, documento que atesta que o pensionista continua apto a receber os pagamentos. A não entrega pode resultar na interrupção provisória dos depósitos.
Além disso, qualquer alteração de endereço, estado civil ou situação financeira deve ser comunicada no prazo máximo de 30 dias à entidade responsável pela gestão do benefício. O controle e a administração dessas obrigações estão sob responsabilidade do Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS).
Aposentados da Espanha correm risco de perder benefício
Para facilitar o processo aos residentes no exterior, o órgão disponibilizou o aplicativo VIVESS, que permite confirmar a prova de vida de forma digital, utilizando o celular. A ferramenta está disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS, tornando o procedimento mais ágil e acessível. É importante destacar que a ausência de documentação não implica cancelamento automático e definitivo do benefício.
Na maioria dos casos, ocorre apenas a suspensão temporária dos pagamentos até que a situação seja regularizada junto ao órgão competente. Se houver bloqueio do benefício, o pensionista tem até 90 dias para apresentar os documentos pendentes e solicitar a reativação, com possibilidade de receber os valores retroativos. Para evitar transtornos e atrasos, o recomendado pelas autoridades é cumprir todas as exigências dentro do prazo.
