Santa Catarina sancionou a Lei 19.315/2025 em 3 de junho de 2025. A nova legislação estadual, proposta pelo deputado Ivan Naatz (PL), responsabiliza financeiramente aqueles que praticam maus-tratos a animais, impondo-lhes a obrigação de cobrir todos os custos com tratamento veterinário, além de perda da guarda do animal. Essa medida busca fortalecer o Código Estadual de Proteção aos Animais.
A legislação recém-aprovada obriga os agressores a pagarem todas as despesas relacionadas ao cuidado dos animais, incluindo hospedagem e transporte. A norma também prevê a retirada definitiva da posse do animal agredido. A iniciativa surgiu como resposta ao aumento de denúncias de maus-tratos no estado, conforme demonstrado pelos dados divulgados pela Divisão de Proteção Animal da Polícia Civil de Santa Catarina.
Consequências Financeiras e Sociais
A responsabilidade financeira imposta pela lei significa uma consequência significativa para agressores, que terão que arcar com custos abrangentes. Essa abordagem visa desestimular novos casos de maus-tratos, promovendo um ambiente mais seguro para os animais. Embora a legislação não determine um número específico de animais protegidos, as práticas de maus-tratos atingem milhares de seres vivos que necessitam de proteção eficaz.
Avanço nas Políticas de Proteção
Este avanço legal em Santa Catarina reflete uma pressão pública crescente por legislação mais rígida e conscientização sobre o cuidado animal. A aplicação efetiva da lei espera-se que contribua para uma redução nos índices de maus-tratos e para a formação de uma consciência social mais forte sobre a importância do respeito aos direitos dos animais.
A partir de junho de 2025, quando a lei entrou em vigor, as expectativas estão centradas na sua implementação rigorosa e contínua melhora das condições de vida animal no estado. Essa legislação coloca Santa Catarina em destaque como um modelo potencial de proteção animal no Brasil.
