O Auxílio Mãe Solteira foi proposto para oferecer suporte financeiro às mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O projeto de lei n.º 2099/2020 prevê o pagamento de R$ 1.200 mensais para mães solteiras que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito, a beneficiária deve ter 18 anos ou mais, não possuir emprego formal, não receber outros programas assistenciais ou previdenciários, ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos por família e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O projeto também prevê que, caso o benefício seja mais vantajoso, mães que recebem atualmente o Bolsa Família poderão optar pelo Auxílio Mãe Solteira, suspendendo temporariamente o recebimento do programa anterior. O objetivo é garantir que a mulher tenha acesso a um recurso que realmente contribua para a manutenção da família, sem perder direitos já adquiridos.
Status e implementação do Auxílio
O projeto foi apresentado em 2020 e já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sendo aprovado em 2021. Atualmente, ele está em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e ainda precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação antes de ser votado no plenário da Câmara e do Senado.
Somente após a aprovação em todas essas etapas e a sanção presidencial, o auxílio poderá ser efetivamente implementado. A proposta do Auxílio Mãe Solteira representa uma medida importante para reduzir desigualdades e oferecer suporte econômico a milhões de mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade de cuidar dos filhos.
Com a implementação, espera-se garantir maior segurança financeira, possibilitando que essas mães tenham condições mais estáveis de sustentar suas famílias e investir no bem-estar das crianças.
